Melhorias na Infraestrutura das Ruas Monte Castelo e Ramiro Siqueira
A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou à Justiça e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a conclusão das obras de infraestrutura nas ruas Monte Castelo e Ramiro Siqueira, localizadas no Conjunto Taquaril, na região Leste da cidade. O trabalho, focado na urbanização das vias, incluiu a instalação de uma nova rede de esgoto e um sistema de drenagem eficiente.
Essa intervenção foi resultado de um pedido realizado pela 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, que exigiu judicialmente que o município tomasse providências para a realização das obras. A partir da análise da Ação Civil Pública (processo nº 5182572-89.2021.8.13.0024) protocolada pelo MPMG, a Justiça determinou que a administração municipal alocasse recursos adequados em seu orçamento para a melhoria das ruas.
No final de março de 2023, a prefeitura confirmou oficialmente que a urbanização das ruas Monte Castelo e Ramiro Siqueira foi finalizada. A execução do projeto envolveu um planejamento detalhado, seguido de licitação, contratação de empresa especializada e a realização das obras em si.
Segundo informações da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, foram apresentados relatórios técnicos e registros fotográficos que comprovam a conclusão total das intervenções nas mencionadas vias. Esses documentos estão integrados ao processo judicial, que garante a transparência e a fiscalização dos trabalhos realizados.