Regulamentação das Atividades Náuticas na Lagoa
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 454/2025, que estabelece a proibição do uso de embarcações motorizadas na Lagoa da Pampulha. Com 36 votos a favor, a medida destina-se a proibir a circulação de motos aquáticas, lanchas e barcos a motor, visando a proteção ambiental e o bem-estar da população. Salienta-se que a nova legislação não se aplica às embarcações utilizadas por órgãos da administração pública, fiscalização ambiental ou segurança pública, como o serviço de capitania e navegação turística na região.
O projeto também prevê medidas severas para o descumprimento das novas regras: a apreensão de embarcações, sejam motorizadas ou não, e uma multa de R$ 1 mil para quem for flagrado praticando esportes aquáticos sem a devida autorização da prefeitura. Além disso, há a imposição de uma multa de R$ 10 mil para construções irregulares de embarcadouros, trampolins, abrigos para barcos, aterros ou amuradas ao longo da orla da lagoa.
Estimulação de Atividades Náuticas Sustentáveis
Outro projeto em pauta, o PL 499/2025, busca incentivar a prática de atividades náuticas de forma sustentável, como aluguel de remo, canoagem e caiaque, além de promover o uso de embarcações a vela. Essa proposta foi aprovada com 29 votos a favor e 8 contrários, e estabelece que todas as atividades aquáticas devem estar regulamentadas e licenciadas pelo poder público, garantindo a segurança dos usuários e a preservação ambiental.
O vereador José Ferreira, autor das propostas e membro do Podemos, destacou em sua justificativa a importância de regulamentar o uso das águas da Pampulha para preservar o patrimônio dos belo-horizontinos. Ele enfatizou que o objetivo é estabelecer uma estrutura correta e segura para todos os novos usuários e empreendedores que desejam operar na lagoa.
Críticas e Desafios das Propostas
No entanto, as iniciativas enfrentam críticas de parlamentares que argumentam que não se pode discutir a promoção de atividades aquáticas de lazer enquanto questões sérias como a poluição e o assoreamento da lagoa persistirem. Essa perspectiva reflete a necessidade de um equilíbrio entre o uso responsável das águas e a proteção do meio ambiente.
As propostas, apresentadas pelo vereador José Ferreira, ainda receberão emendas que serão analisadas pelas comissões da Câmara Municipal antes da votação em segundo turno. Apenas se forem aprovadas pela maioria dos vereadores, seguirão para a apreciação do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que terá a palavra final sobre a implementação das novas regulamentações na Lagoa da Pampulha.