Iniciativas para Revitalização Turística da Pampulha
A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, na última semana, a criação de um grupo de trabalho responsável por acompanhar a modelagem da concessão do Conjunto Moderno da Pampulha. Essa iniciativa, segundo a administração municipal, visa impulsionar o turismo e fomentar práticas de esporte e lazer na região ao redor da famosa Lagoa da Pampulha.
Entre as ações planejadas está a instalação de quiosques e deques na orla da lagoa, além da promoção de atividades turísticas e náuticas nas águas serenas que caracterizam a área. Ademais, a proposta inclui a transferência da gestão do Parque Ecológico da Pampulha para a iniciativa privada, buscando otimizar a administração dos espaços.
Em um movimento que complementa esse esforço, a prefeitura decidiu prorrogar a operação dos passeios de catamarã, conhecidos popularmente como ‘capivarã’, na lagoa, por mais três meses. Essa extensão do serviço reflete a intenção de ampliar as opções de lazer disponíveis para os visitantes e moradores da cidade.
Projeto de Lei e Concessão do Patrimônio
Nesta mesma semana, a Câmara Municipal deu um passo significativo ao aprovar em primeiro turno um projeto de lei que institui uma política para estimular a prática de atividades náuticas na lagoa. O Conjunto Moderno da Pampulha, reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade desde 2016, possui um potencial significativo que a prefeitura busca explorar com a concessão à iniciativa privada.
O grupo de trabalho, cuja composição inclui representantes de diversas secretarias municipais, terá a responsabilidade de trabalhar na elaboração dos estudos necessários para a modelagem da concessão. Entre as suas atribuições estão:
- Acompanhar e subsidiar a realização de estudos sobre a concessão;
- Estabelecer diretrizes técnicas e institucionais para o projeto;
- Apoiar a identificação e alocação de riscos associados ao projeto;
- Definir metas e critérios de qualidade para o contrato de concessão;
- Desenvolver mecanismos de fiscalização para garantir o desempenho da concessionária;
- Analisar e validar os editais e contratos relacionados.
A prefeitura afirma que todas as ações serão orientadas por princípios que priorizam a preservação ambiental, a valorização do patrimônio cultural e o fomento ao turismo sustentável, além de promover atividades de esportes e lazer na Pampulha.
Garantia de Navegação Turística até Julho
Os passeios realizados com o catamarã na Lagoa da Pampulha foram estendidos até, pelo menos, 10 de julho. Essa prorrogação foi oficializada por meio de um aditivo ao contrato já existente entre a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) e a instituição responsável pela operação dos passeios.
O novo contrato prevê também alterações no projeto operacional do serviço, além de ajustes nos custos, que envolvem a eliminação de despesas vinculadas a estruturas já instaladas. Para essa etapa, a administração municipal destinará aproximadamente R$ 759 mil.
O contrato original, firmado em dezembro de 2025, tinha como previsão de término a prestação do serviço até fevereiro de 2026, com um valor total de R$ 822 mil. A intenção é proporcionar passeios turísticos em uma embarcação com capacidade mínima para 30 passageiros, que estará equipada com banheiro acessível, sistema de som e todos os itens de segurança exigidos pelas normas da Marinha.
Com as adequações operacionais e a revisão dos custos, a prefeitura assegura a continuidade das atividades turísticas na lagoa, respondendo às necessidades apontadas pela própria administração.
Projetos de Lei e Regulamentações
Em relação aos projetos de lei que impactam a Pampulha, o PL 454/2025, que foi aprovado em primeira votação com 36 votos a favor, visa proibir a operação de motos aquáticas, lanchas e barcos motorizados na lagoa. No entanto, a medida não afeta embarcações que pertencem à administração pública ou a órgãos de fiscalização, salvamento e proteção civil, como é o caso do capivarã, que realiza a navegação turística.
O projeto também prevê a apreensão de embarcações e multas de R$ 1 mil para quem praticar esportes náuticos sem a devida autorização municipal. Assim, as atividades aquáticas estarão sujeitas a regulamentações e licenciamento por parte do poder público, garantindo que sejam seguidas normas de segurança e preservação ambiental.
Essas iniciativas refletem o compromisso da administração de Belo Horizonte em transformar a Pampulha em um polo de turismo e lazer, respeitando o patrimônio cultural e ambiental da região.