Tribunal de Contas de Minas Gerais Suspende Licitação de R$ 1 Bilhão da Copasa

Decisão do TCEMG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) anunciou a suspensão imediata da licitação internacional de R$ 1 bilhão promovida pela Copasa. O objetivo do projeto é a implantação e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça, situada na região metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi unânime entre os conselheiros do órgão. Em nota oficial, a Copasa manifestou que recebeu a determinação com ‘naturalidade e respeito’, considerando o procedimento como uma ‘etapa legítima de fiscalização’.

A suspensão da licitação foi motivada por uma denúncia que levantou possíveis irregularidades no modelo de contratação integrado, que abrange desde o projeto até a operação do sistema, com o julgamento pautado pelo menor custo total. O relator do caso, conselheiro Alencar da Silveira Jr., apontou ‘indícios relevantes de falhas que podem comprometer a legalidade e a economicidade do certame.’

Irregularidades Identificadas

Entre os principais problemas destacados está a possível quebra de isonomia entre os concorrentes, evidenciada pela divulgação antecipada de recursos administrativos, o que ocorreu antes do prazo legal. Além disso, o Tribunal gerou dúvidas sobre a proposta técnica vencedora. Segundo a análise preliminar, a solução apresentada pela empresa teria ‘suprimido etapas previstas no Termo de Referência’, incluindo o processo de digestão anaeróbia do lodo, e não comprovou adequadamente a experiência necessária, levantando ainda questionamentos sobre a conformidade com normas ambientais.

Outro ponto de alerta mencionado pelo TCEMG diz respeito aos custos do projeto. O Tribunal identificou que a proposta pode ter ‘subestimado despesas operacionais e de manutenção’ ao longo do tempo, o que poderia comprometer a alternativa mais vantajosa para a administração pública.

Importância da Obra e Questões de Cronograma

Apesar das críticas ao processo, o relator ressaltou a importância da obra para a região. Questionando o momento do investimento, o conselheiro enfatizou que o valor da obra – R$ 1 bilhão – representa cerca de 10% do valor total da Copasa. Essa comparação foi feita com a situação de um grande projeto de reforma em um imóvel prestes a ser vendido.

O processo agora passará por uma análise técnica detalhada do Tribunal, antes que uma decisão final sobre a continuidade da licitação seja tomada. Para a Copasa, a suspensão é uma medida temporária que visa a uma avaliação mais aprofundada por parte do TCEMG.

Nota Oficial da Copasa

A Copasa publicou uma nota oficial em resposta à decisão do Tribunal. Nela, a companhia reafirma que recebe a ação com ‘naturalidade e respeito’. A empresa destaca a urgência e relevância socioambiental da obra, considerada estratégica para a revitalização do Rio das Velhas e essencial para a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A companhia também afirma que a suspensão visa permitir uma análise técnica mais minuciosa, garantindo a segurança jurídica, econômica e técnica do certame, que se baseia no modelo de contratação integrada (TOTEX) e nas soluções de inovação tecnológica. A empresa assegura que não há risco de interrupção dos serviços de saneamento sendo prestados atualmente e que o investimento de R$ 1 bilhão tem como foco expandir a capacidade operacional e assegurar a eficiência do sistema para as próximas décadas.

Por fim, a Copasa se coloca à disposição do Tribunal para fornecer todos os esclarecimentos e documentos necessários, reafirmando seu compromisso com a transparência e a entrega de melhorias essenciais à saúde pública e ao meio ambiente.