Prefeitura de Belo Horizonte moderniza cobrança do ISSQN
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) implementou um serviço online que facilita a regularização dos débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A ferramenta permite que os contribuintes façam a confissão da dívida e optem pelo pagamento à vista ou parcelado diretamente pelo Portal de Serviços da PBH, eliminando a necessidade de protocolos presenciais.
Esse novo sistema substitui o processo anterior de Parcelamento Espontâneo, que exigia protocolo físico e análise manual, o que gerava demora e burocracia. Agora, o cálculo dos encargos é automático e a emissão da guia de pagamento (Documento de Arrecadação Municipal – DRAM) ocorre instantaneamente, sem necessidade de intervenção da Secretaria Municipal de Fazenda.
Funcionamento simples e integração com Gov.br
O ISSQN é um tributo municipal cobrado de prestadores de serviços diversos, como empresas de tecnologia, consultorias, instituições de ensino, salões de beleza, oficinas mecânicas, clínicas e profissionais da saúde. Com a nova plataforma, todo o procedimento é digital, e a assinatura eletrônica é realizada por meio da conta Gov.br, garantindo segurança e agilidade.
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Fernando Huber, subsecretário da Receita Municipal, explica que o modelo anterior demandava dias para concluir os cálculos internos e validar documentos. Com a integração ao Gov.br, vínculos entre pessoas físicas e jurídicas são automaticamente verificados, eliminando a necessidade de apresentação de procurações ou documentos de identidade para comprovação de representação.
Facilidade para empresas sem inscrição municipal
A novidade também traz benefícios para empresas que não possuem estabelecimento em Belo Horizonte. Segundo a PBH, essas organizações podem confessar seus débitos sem precisar criar inscrição municipal previamente, o que torna o processo mais acessível e simplificado.
A expectativa da prefeitura é que o novo sistema aumente a eficiência na gestão tributária municipal e ofereça maior praticidade aos contribuintes que precisam regularizar pendências relacionadas ao ISSQN, contribuindo para a melhoria da arrecadação e atendimento em Belo Horizonte.