Prefeitura de Belo Horizonte intensifica fiscalização e apreende bancas de jornal irregulares

Fiscalização reforçada para bancas de jornal em Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte intensificou a fiscalização das bancas de jornal e revista na região Centro-Sul da cidade, focando nas estruturas abandonadas ou irregulares. A iniciativa integra um conjunto de medidas voltadas para o ordenamento urbano, a despoluição visual e a melhoria dos espaços públicos. Até o momento, duas bancas foram apreendidas, enquanto outras cinco estão sob processo administrativo e podem ser removidas caso as irregularidades não sejam corrigidas nos próximos dias.

Regulamentação e critérios para fiscalização

Segundo a administração municipal, atualmente existem 512 licenças válidas para o funcionamento dessas bancas em Belo Horizonte. A fiscalização concentra-se exclusivamente nas bancas que não exercem mais a atividade autorizada pelo uso do espaço público. Durante as vistorias, as equipes verificam se a banca está em funcionamento, se o licenciamento está em dia, a conservação da estrutura e se a ocupação do passeio permite a circulação segura dos pedestres.

Regras para funcionamento e produtos autorizados

As bancas de jornal e revista são regulamentadas pelo Código de Posturas do Município, que determina tanto as normas de funcionamento quanto os produtos que podem ser comercializados. Além de jornais, revistas e livros, é permitida a venda de artigos de papelaria, serviços de cópia, recarga de cartão de transporte, artesanato, brinquedos, água mineral, sorvetes, refrigerantes e sucos. Desde 2025, a legislação também autoriza a comercialização de cerveja em lata e garrafas long neck.

Impactos das bancas abandonadas e processo administrativo

De acordo com a prefeitura, as bancas abandonadas contribuem para a degradação visual da cidade, acumulam sujeira e podem abrigar vetores como ratos e baratas. Em vários casos, a fiscalização identificou permissionários falecidos cujos sucessores não deram continuidade à atividade nem solicitaram a transferência da licença. A apreensão das bancas não é imediata: antes da remoção, é aberto um processo administrativo que inclui pelo menos três vistorias em dias e horários distintos, além de diligências junto a moradores e comerciantes para confirmar o abandono.

Multas e condições para apreensão

Após a confirmação da irregularidade, o permissionário é notificado formalmente. Caso não regularize a situação, poderão ser aplicadas multas que variam de R$ 491,58 a R$ 11.060,66. A apreensão do equipamento ocorre somente após a terceira reincidência, com todas as etapas devidamente documentadas em relatórios técnicos e registros fotográficos. Essa ação reforça o compromisso da Prefeitura de Belo Horizonte com a organização do espaço público e a segurança dos pedestres.