Prisão em Belo Horizonte após revogação da prisão domiciliar
O advogado condenado como mandante do assassinato da servidora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Lilian Hermógenes, foi preso em Belo Horizonte na tarde de 30 de junho. Lilian, que trabalhava na Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher do MPMG, foi morta a tiros em 2016, no bairro Industrial, em Contagem, região metropolitana da capital mineira. O crime ocorreu quando ela saía de casa e, segundo as investigações, o ex-companheiro dela, que não aceitava o fim do relacionamento de aproximadamente 20 anos, foi o mandante.
A prisão do advogado aconteceu no bairro Camargos, na região Noroeste de Belo Horizonte, e contou com o apoio do Grupo de Apoio Policial Militar (GAPM) do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Segurança Pública (CAO-SEP) do MPMG, além do 5º Batalhão da Polícia Militar. O mandado de prisão foi expedido pela Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, após um trabalho conjunto que envolveu a 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal de Belo Horizonte, a 21ª Promotoria de Uberlândia, a Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri (Cojur), a Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Tutela Coletiva do Sistema Prisional (Coeep), a Procuradoria de Justiça com Atuação nos Tribunais Superiores (PJTS) e o Centro Estadual de Apoio às Vítimas, conhecido como Casa Lilian, todos órgãos do MPMG.
Contexto da condenação e revogação da prisão domiciliar
O homem, condenado a 24 anos, oito meses e 20 dias de prisão por homicídio triplamente qualificado, roubo duplamente majorado e fraude processual majorada, cumpria pena em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Ele havia progredido para o regime semiaberto, conhecido como “regime harmonizado”, mas recebeu prisão domiciliar por déficit de vagas no sistema prisional local. A execução da pena foi transferida para Belo Horizonte, onde reside e alegou ter familiares, mesmo tendo cumprido menos de um terço da totalidade da pena.
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Em maio, a 10ª Promotoria de Justiça da capital solicitou à Justiça a revogação da prisão domiciliar, argumentando que há vagas disponíveis na região metropolitana de Belo Horizonte. A 21ª Promotoria de Uberlândia também apresentou pedido similar. Os promotores ressaltaram que a existência de vagas adequadas afasta a justificativa para manter o condenado em prisão domiciliar, especialmente por se tratar de crime grave que pode representar risco à comunidade.
Além disso, foi destacado que a mudança do advogado para Belo Horizonte, mesmo com monitoramento por tornozeleira eletrônica, o aproximou da família da vítima, que temia possíveis retaliações. O acompanhamento da Casa Lilian indicou que a presença do condenado na capital trouxe impactos profundos para os familiares de Lilian Hermógenes, que ainda enfrentam a dor da perda. O condenado ainda tem mais de 15 anos de pena a cumprir.
Questionamentos sobre remição de pena e cumprimento penal
Após a sentença de 2022, o advogado foi transferido para a Sala de Estado-Maior em Uberlândia, local adequado para presos com prerrogativas da profissão. Durante o cumprimento da pena, ele recebeu 675 dias de remição por estudo e leitura. Entretanto, o Ministério Público contestou essa remição, alegando que o curso a distância frequentado não estava comprovadamente integrado ao projeto pedagógico da unidade prisional, conforme entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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A promotora de Justiça Renata Valladão Nogueira Lopes Lins, coordenadora da Coeep, enfatizou a importância da aplicação rigorosa desse instituto. Segundo ela, a remição deve ser aplicada com critérios claros para evitar decisões que possam favorecer um desencarceramento ilegal, protegendo os direitos da sociedade e das vítimas. Ela ainda destacou a necessidade de um diagnóstico concreto da situação das vagas no sistema prisional antes da adoção de medidas excepcionais, conforme a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Relembre o caso e homenagem do MPMG
Lilian Hermógenes trabalhava na Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher do MPMG e foi assassinada em 2016 enquanto saía de casa em Contagem. O ex-companheiro, mandante do crime, não aceitava o fim do relacionamento e havia ameaçado a vítima, que possuía medida protetiva de urgência contra ele. A denúncia aponta que Lilian sofreu diversas violências físicas, psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais ao longo dos anos. O ex-marido e um dos executores foram condenados a penas de 24 e 23 anos, respectivamente, em setembro de 2022. A vítima deixou dois filhos, na época com 9 e 12 anos.
Em 2023, o MPMG instituiu a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas no Estado. Criou também, pela resolução PGJ 38/2023, o Centro Estadual de Apoio às Vítimas batizado como “Casa Lilian”, em homenagem à servidora assassinada. O espaço oferece suporte a vítimas, familiares e comunidades afetadas por crimes sexuais, homicídios, racismo, LGBTfobia, intolerância religiosa e outras formas de discriminação, reforçando o compromisso do MPMG com a proteção e apoio às vítimas e seus entes queridos.