Parceria reforça combate à violência política na capital mineira
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) oficializaram, em 9 de julho, um Termo de Cooperação Técnica que institui um canal interinstitucional para facilitar a apresentação de notícias-crime e o intercâmbio de informações. O objetivo é fortalecer a luta contra ataques, ameaças e violência política de gênero direcionados a parlamentares da capital, com atenção especial às vereadoras, sobretudo em ano eleitoral.
Detalhes do acordo e presença das autoridades
A cerimônia de assinatura do protocolo aconteceu na sede da Câmara Municipal e contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; do presidente da CMBH, vereador professor Juliano Lopes; do desembargador Júlio César Gutierrez; do corregedor-geral do MPMG, Mário Drummond da Rocha; do coordenador do Observatório de Direitos da Democracia do MPMG, promotor Igor Peixoto Marques; da promotora Denise Guerzoni, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD); além de vereadoras e representantes de outras instituições públicas.
Fluxo ágil e ações preventivas contra violência
O acordo estabelece um fluxo contínuo de cooperação para agilizar o compartilhamento e o encaminhamento de notícias-crime relacionadas a qualquer forma de violência política contra parlamentares no exercício do mandato. Além disso, prevê ações de capacitação e conscientização para prevenir esses ataques, fortalecendo os mecanismos de proteção ao exercício do mandato parlamentar.
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Compromisso institucional contra a violência política
Durante o evento, o procurador-geral Paulo de Tarso ressaltou o papel do Ministério Público na defesa da Constituição e na garantia do debate democrático, afirmando que “sempre que houver violência, ameaça ou tentativa de impedir o livre exercício do mandato parlamentar, nossa resposta será institucional, técnica e fundamentada na Constituição e na lei”.
O presidente da Câmara, vereador professor Juliano Lopes, destacou a importância da parceria para ampliar a cooperação entre as instituições no enfrentamento à violência política, especialmente aquela de gênero.
Observatório de Direitos da Democracia e o contexto eleitoral
As ações previstas no termo serão desenvolvidas em conjunto com o Observatório de Direitos da Democracia, criado pelo MPMG para monitorar ameaças ao Estado Democrático de Direito e coordenar respostas institucionais para proteger a democracia e os direitos políticos.
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O coordenador do Observatório, promotor Igor Peixoto Marques, reforçou que a renovação do protocolo é especialmente significativa diante do período eleitoral, permitindo maior agilidade na apuração de casos de violência política de gênero.
Proteção ampliada às mulheres no cenário político
Para a promotora Denise Guerzoni, o acordo representa um avanço na proteção às mulheres que exercem mandatos eletivos. Ela destacou que a violência política de gênero é uma forma grave de ataque que visa limitar ou impedir o exercício legítimo do mandato dessas mulheres, e que garantir acesso igualitário aos espaços de poder é fundamental.
Compromisso firme do MPMG contra ilegalidades
Ao finalizar a cerimônia, o procurador-geral Paulo de Tarso reafirmou que, embora o Ministério Público mantenha neutralidade político-partidária, nunca será neutro diante da ilegalidade. Ele garantiu que o MPMG seguirá atuando firmemente contra a violência política, especialmente a de gênero, as ameaças, as agressões e o uso indevido das redes sociais e da inteligência artificial para disseminar desinformação e prejudicar o debate democrático.