Regulamentação dos e-sports em Minas Gerais
Minas Gerais deu um passo importante para o cenário dos esportes eletrônicos ao publicar a Lei nº 25.981/2026, que regulamenta a prática dos e-sports no Estado e reconhece oficialmente essa modalidade como parte do desporto de rendimento. A norma, publicada no Diário Oficial Minas Gerais em 16 de junho, é fruto do Projeto de Lei nº 3.569/2025, apresentado pelo deputado estadual Coronel Henrique (PL) e aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 10 de junho.
Definição clara e exclusão de jogos de azar
A legislação define os esportes eletrônicos como competições de jogos eletrônicos disputadas individualmente ou em equipe, nas quais os participantes utilizam habilidades físicas, cognitivas e estratégicas para obter desempenho competitivo. O texto destaca que os e-sports exigem preparo técnico, raciocínio rápido, coordenação motora, concentração e tomada de decisões, características presentes nas competições de alto rendimento ao redor do mundo. Além disso, a lei deixa claro que não são considerados esportes eletrônicos os jogos de azar, plataformas de apostas e jogos baseados predominantemente na sorte, diferenciando as competições legítimas das atividades de entretenimento digital que envolvem riscos financeiros.
Princípios de ética, cidadania e inclusão
Além de regulamentar a modalidade, a norma estabelece princípios que devem guiar a prática dos e-sports em Minas Gerais, como a promoção da cidadania, a convivência harmoniosa entre jogadores e o estímulo ao desenvolvimento intelectual, cultural e esportivo. Também são enfatizados o fortalecimento do raciocínio lógico, aprimoramento das habilidades cognitivas e desenvolvimento da coordenação motora. A lei reforça que os esportes eletrônicos podem ser usados como ferramenta de formação pessoal, contribuindo para o crescimento educacional e social dos praticantes.
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Fonte: olhardanoticia.com.br
Fair play e combate a atitudes antidesportivas
Outro destaque é a inclusão do fair play como princípio obrigatório nas competições de e-sports, assegurando que os eventos promovam padrões éticos, respeito entre os competidores e comportamento alinhado aos valores do esporte. A legislação determina o combate a atitudes antidesportivas e o incentivo ao respeito às regras de cada competição, estabelecendo um ambiente competitivo pautado pela honestidade, responsabilidade e espírito esportivo.
Inclusão e diversidade no universo dos e-sports
A nova lei também incentiva a utilização dos esportes eletrônicos como ferramenta para promover a diversidade, estimulando a convivência entre jogadores de diferentes culturas, etnias e gêneros. O objetivo é criar um ambiente inclusivo, ampliando o acesso à modalidade e combatendo práticas discriminatórias que possam surgir no universo dos jogos eletrônicos. Esse foco em inclusão é fundamental diante do crescimento expressivo dos e-sports nos últimos anos.
Organização e fomento da modalidade
A legislação autoriza a criação de entidades responsáveis pela administração dos esportes eletrônicos em Minas Gerais, que terão o papel de regulamentar, organizar e fomentar as atividades do setor. Essas entidades poderão promover competições, estabelecer normas técnicas e incentivar o desenvolvimento da modalidade, sempre respeitando a Lei Federal nº 9.609/1998, que trata da proteção da propriedade intelectual dos programas de computador.
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Fonte: cidaderecife.com.br
E-sports integram a Política Estadual de Desporto
Um avanço importante trazido pela lei é a inclusão dos esportes eletrônicos na Política Estadual de Desporto, reconhecendo-os como modalidade de rendimento. Isso aproxima os e-sports das demais modalidades esportivas já contempladas pela legislação mineira, abrindo caminho para maior investimento, formação de atletas e fortalecimento do segmento no Estado.
Crescimento do mercado e impacto local
O reconhecimento legal acompanha a expansão global e nacional dos esportes eletrônicos, que deixaram de ser apenas entretenimento para se tornarem uma indústria bilionária, com milhões de espectadores e grande interesse de patrocinadores, clubes esportivos e organizações profissionais. Em Minas Gerais, a nova lei cria uma base jurídica que permite acompanhar esse crescimento, incentivando a prática organizada e promovendo os e-sports como uma ferramenta de desenvolvimento esportivo, educativo e social, sempre fundamentados na habilidade, estratégia, ética e espírito esportivo.