Recursos que Transformam Vidas
No último ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) selecionou 43 projetos sociais através de um edital da Vara de Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte (Provimento nº 144/2025). O total de R$ 6 milhões em penas pecuniárias foi destinado a diversas entidades, beneficiando pessoas de todas as idades que participam de programas sociais. Entre as organizações que receberam esses valores estão a Sorrindo Pro Chamado, o Núcleo de Acolhida e Articulação da Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem (Naasp), a Fundação de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Fundap) e o Lar Fabiano de Cristo, todas voltadas para o atendimento de indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
A juíza Andrea Cristina de Miranda Costa, diretora do Foro da Comarca de Belo Horizonte, detalha o processo: “O recolhimento e a destinação dos recursos arrecadados, seja pela prestação pecuniária ou por acordos penais, é regulamentado, beneficiando entidades com finalidade social, além de atividades essenciais para a segurança pública”. Segundo ela, esses fundos são revertidos em ações que visam o bem comum e refletem um compromisso com a transparência na utilização dos recursos.
Iniciativas Transformadoras
Um dos projetos que se destacaram foi a iniciativa da Fundap, que recebeu R$ 215 mil para reformar sua cozinha, permitindo a criação de um espaço dedicado a aulas de culinária. Bruno Coutinho, diretor presidente da instituição, revela que a meta é atender anualmente a 180 pessoas em situação de vulnerabilidade. “Pretendemos oferecer cursos de Gastronomia, e já estamos preparando alimentos que serão vendidos para ajudar na manutenção da instituição”, explica.
No setor da saúde mental, o Naasp, vinculado à Arquidiocese de Belo Horizonte, utiliza R$ 29.529 obtidos por penas pecuniárias para oferecer consultas com psiquiatras e psicanalistas. Luciana Soares Fernandes, secretária do Núcleo, destaca que 80,5% dos atendidos são mulheres, das quais 83,2% utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS). “Esses dados mostram o empenho das mulheres em buscar apoio para cuidar da sua saúde mental”, comenta.
Uma das beneficiadas é Sandra da Penha Valadares, que afirma que o tratamento psicológico foi crucial em sua vida. “Após anos de dor crônica, que resultou em depressão, encontrei apoio no Naasp. O acompanhamento mudou minha perspectiva diante das dificuldades”, relata.
Formação e Inclusão Social
O Projeto Sorrindo Pro Chamado e o Lar Fabiano de Cristo estão focados na formação profissional e na integração social. Diogo Henrique, presidente do Sorrindo Pro Chamado, explica que a organização oferece cursos de qualificação como auxiliar administrativo e cuidados com idosos, com o objetivo de reintegração no mercado de trabalho. Os R$ 105 mil recebidos através das penas pecuniárias têm permitido atender cerca de 170 pessoas diariamente, com uma taxa de reinserção de 60% no mercado de trabalho.
Adrielle Silva, ex-aluna do curso de auxiliar administrativo, compartilha sua experiência: “Após o curso, consegui uma vaga como recepcionista, e o que aprendi sobre montagem de currículos fez toda a diferença”.
O Lar Fabiano de Cristo, que visa fortalecer os laços familiares, atendeu a 100 crianças e 50 adultos com os R$ 83.640 recebidos. A supervisora Maria Pardim observa que, embora o foco esteja em crianças, também oferecem suporte às famílias, ajudando na busca por orientação sobre direitos e nas dificuldades cotidianas.
Compreendendo as Prestações Pecuniárias
As prestações pecuniárias são uma alternativa à prisão para infratores de crimes de menor potencial ofensivo. Normalmente, os recursos arrecadados são direcionados a projetos sociais selecionados por editais nas comarcas de origem. Essa prática, além de permitir uma resposta mais social à criminalidade, contribui para o fortalecimento de iniciativas que fazem a diferença na vida de muitos.
Esta reportagem é parte de uma série de cinco elaboradas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que busca evidenciar o impacto positivo das penas pecuniárias na sociedade. Fique atento às próximas matérias, que continuarão a explorar como essas iniciativas moldam vidas e comunidades.