Iniciativa busca acolhimento temporário para pets
Na Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG), um projeto de lei em tramitação visa estabelecer uma nova política pública voltada para animais em situação de vulnerabilidade. A proposta, que cria o Programa Lar Legal, tem como foco o acolhimento temporário e a adoção assistida de cães e gatos que perderam seus tutores devido a falecimento, abandono ou incapacidade.
O PL 590/2025, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Republicanos), recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e segue sua tramitação em primeiro turno. O principal objetivo é proporcionar uma resposta institucional para os casos em que os animais ficam desamparados por circunstâncias relacionadas ao tutor, como ausência prolongada ou falecimento.
De acordo com o autor do projeto, o programa pretende “formalizar a situação de desamparo dos animais”, além de credenciar famílias e instituições para realizar o acolhimento temporário e monitorar o processo de adoção.
Rede voluntária como base do programa
Um dos aspectos mais importantes do projeto é a decisão de não criar novos abrigos públicos. Em vez disso, a proposta busca fortalecer parcerias e articular estruturas já existentes. Segundo informações da Câmara de BH, o programa funcionará através de “parcerias, cooperação técnica e redes de acolhimento voluntário já presentes no município”, o que pode contribuir para a redução de custos permanentes.
A proposta também inclui a criação de um Cadastro Municipal de Pets Desamparados e Famílias Acolhedoras, uma ferramenta que permitirá identificar os animais atendidos e monitorar sua situação até a adoção definitiva.
Redução do abandono como foco central
Conforme o relator da matéria, vereador Wanderley Porto (PRD), o modelo proposto pode ter um impacto direto na proteção dos animais. Segundo ele, essa iniciativa “reduz a permanência dos animais em condição de vulnerabilidade e promove a guarda responsável”, colaborando para romper ciclos de abandono.
Além disso, o projeto inclui ações educativas voltadas à posse responsável e à prevenção do abandono, uma estratégia considerada essencial por especialistas em políticas públicas de bem-estar animal.
Com pareceres positivos das comissões de Legislação e Justiça, e de Meio Ambiente, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Administração Pública antes de ser votada em plenário. Para ser aprovada, requer o voto favorável da maioria dos vereadores presentes em dois turnos, o que destaca a importância do apoio da comunidade para a efetivação dessa política.