Minas Gerais se Destaca em Iniciativa de PPP
Minas Gerais reafirma sua posição no cenário nacional ao conquistar o Prêmio P3C, uma das mais seletivas premiações do Brasil voltadas para Parcerias Público-Privadas (PPPs). O projeto do Governo do Estado, que visa a implementação e operação do sistema socioeducativo, foi estruturado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e se destacou na categoria Melhor Estruturação de Projeto.
Esta conquista é um marco, pois representa a primeira PPP no Brasil voltada especificamente para a construção, manutenção e operação de unidades do sistema socioeducativo. O secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, enfatizou a importância do prêmio, que ressalta a excelência técnica dos projetos elaborados pelo Estado.
“Esse reconhecimento demonstra que Minas Gerais está avançando na elaboração de iniciativas que atraem investimentos e oferecem soluções que transformam a vida das pessoas, promovendo o desenvolvimento regional e a melhoria dos serviços públicos”, declarou Bruno.
Detalhes do Contrato e Responsabilidades
O contrato firmado para a execução do projeto terá uma duração de 30 anos, com um investimento superior a R$ 100 milhões. A responsabilidade pela condução da política pública, incluindo a gestão e fiscalização da parceria, permanece sob a alçada do Governo de Minas. Além disso, o Estado seguirá garantindo a oferta da educação básica, a coordenação do projeto pedagógico e a segurança das unidades, assegurando que os serviços continuem a ser prestados por servidores estaduais. Isso garante o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A Subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Sejusp, Giselle da Silva Cyrillo, frisou que o reconhecimento recebido pelo projeto reflete o comprometimento do Governo de Minas em ser um dos estados mais seguros do Brasil. “Com esta iniciativa, garantimos uma política pública que responsabiliza os jovens, enquanto asseguramos os seus direitos a partir de uma estrutura que é viável para o Estado”, ressaltou.
Inovação da PPP e Impacto Social
A Parceria Público-Privada do sistema socioeducativo em Minas Gerais é uma iniciativa inovadora e pioneira no país, focada na construção e operação de unidades destinadas a jovens em conflito com a lei. O leilão que definiu o consórcio vencedor, Soluções em Gestão Socioeducativa (SGS), ocorreu no dia 3 de setembro de 2025, na B3, em São Paulo. O contrato, portanto, possui uma longa duração e robustos investimentos projetados.
A assinatura do contrato ocorreu em fevereiro de 2026, e a concessionária está incumbida da construção de duas unidades, localizadas em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e em Santana do Paraíso, no Vale do Aço. Cada unidade terá capacidade para atender até 90 adolescentes do sexo masculino, visando não apenas a recuperação, mas também a educação e reintegração social dos jovens.
Reconhecimento no Prêmio P3C
A 5ª edição do Prêmio P3C aconteceu na segunda-feira, 23 de fevereiro, em São Paulo, e homenageou profissionais, empresas e órgãos públicos que se destacaram na estruturação e gestão de projetos de infraestrutura econômica, social e ambiental. Na edição de 2024, o Programa de Rodovias Mineiras, estruturado pela Seinfra em colaboração com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também foi premiado na categoria de Melhor Estruturação de Projetos.
A conquista do Prêmio P3C por Minas Gerais evidencia não apenas o potencial do Estado em desenvolver parcerias estratégicas, mas também o compromisso com a qualidade e inovação na oferta de serviços essenciais à população.