Iniciativa Voltada para o Público Feminino
A quarta edição do “Rua de Direitos – Especial Mulheres” está marcada para o dia 6 de março de 2026. O evento ocorrerá no Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Conceição dos Pobres, localizado na Rua Além Paraíba, nº 152, no bairro Lagoinha, região central de Belo Horizonte. Organizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Núcleo de Voluntariado (NV) e o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud Minas Gerais), a ação tem como objetivo promover a dignidade das mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Realizada sempre na semana que antecede o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a mobilização deste ano deve atrair cerca de 150 participantes. O foco é ampliar o acesso a direitos e cidadania, além de promover autoestima e práticas de autocuidado, garantindo um acolhimento humanizado voltado para o público feminino em situação de rua.
Serviços Oferecidos na Ação
Dentre os diversos serviços que serão disponibilizados, estão a assistência jurídica, orientações sobre benefícios previdenciários, e a emissão de documentos importantes, como título de eleitor e 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Além disso, o evento contará com atendimento psicológico, serviços de beleza, e até uma arara solidária com roupas usadas, promovendo a troca e doação de vestuário.
A equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) também marcará presença, oferecendo a possibilidade de realizar perícias médicas. Os participantes que comparecerem ao evento serão agraciados com duas refeições (um lanche e um almoço) e kits de higiene pessoal, buscando proporcionar uma experiência de acolhimento e cuidado.
Parcerias que Fortalecem a Ação
A edição especial do “Rua de Direitos” conta com a colaboração de quatro tribunais: o TJMG, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG). Além desses, diversas entidades e órgãos se uniram para fortalecer a iniciativa. Entre eles, destacam-se a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Serviço Social Autônomo (Servas), o Sistema Divina Providência, a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), e a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (FCM-MG).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as Defensorias Públicas de Minas Gerais (DPMG) e da União (DPU), assim como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também integram essa rede de apoio, demonstrando um esforço coletivo em prol da dignidade da população em situação de rua.
O Programa “Rua do Respeito”
O “Rua de Direitos” é uma extensão do programa “Rua do Respeito”, que foi criado em 2015 através de um termo de cooperação técnica entre o TJMG, o MPMG e o Servas. Esta parceria deu origem ao Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua de Minas Gerais (Comitê PopRua-MG), que teve sua cooperação renovada em 2020. Ao longo dos anos, outras instituições também se somaram ao programa, fortalecendo a rede de suporte.
Recentemente, o Poder Judiciário estadual de Minas Gerais instituiu o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais voltadas às pessoas em situação de rua. Este comitê foi criado em resposta à Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como meta instituir a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, reforçando o compromisso com a dignidade e direitos de todos os cidadãos.
Informações do Evento
Rua de Direitos – Especial Mulheres
Data: 6 de março de 2026 (sexta-feira)
Local: Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Conceição dos Pobres (Rua Além Paraíba, nº 152, bairro Lagoinha)
Horário: 9h às 15h