Prazos e Valores do Edital
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE) acaba de lançar o Edital 01/2026 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Este edital tem como objetivo selecionar projetos esportivos e paradesportivos que enfrentam dificuldades na captação de recursos. Os interessados têm até o dia 16 de março de 2026 para realizar as inscrições, que devem ser feitas através do Protocolo de Adesão ao Edital de Repasse.
O edital permite o repasse de até R$ 250 mil por projeto, que será feito via convênio com o Estado. Os recursos visam facilitar a execução de atividades esportivas gratuitas e contínuas em Minas Gerais, abrangendo diversas dimensões, como Educacional, Lazer, Formação e Social.
Quem Pode Participar?
Os municípios de Minas Gerais estão convidados a participar, mas cada um pode inscrever apenas um projeto. Para se qualificar, os projetos devem beneficiar, no mínimo, 15 pessoas, priorizando mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Essa iniciativa visa ampliar a inclusão e a prática esportiva em diferentes camadas da população.
Como Fazer a Inscrição?
As inscrições devem ser realizadas até o dia 16 de março de 2026, com o envio do Protocolo de Adesão ao Edital de Repasse pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). É fundamental que o município esteja cadastrado previamente como Usuário Externo tanto no SEI! quanto no Executor do Sistema de Informação da Lei de Incentivo ao Esporte.
Seleção e Resultados
A avaliação dos projetos será feita com base em critérios técnicos estabelecidos no edital. Isso incluirá, entre outros aspectos, o histórico de captação de recursos, o público atendido e a localidade de execução. A previsão é que os resultados preliminares sejam divulgados até 30 de março de 2026, com a liberação do resultado final até 24 de abril de 2026.
Para mais informações, o edital completo, que contém todas as regras, prazos e orientações, está disponível no site oficial da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte: http://incentivo.esportes.mg.gov.br/editais/vigentes/