Riscos e Oportunidades na Nova Liberdade de Negócios em Cuba
Na última segunda-feira (16), o governo cubano sinalizou um passo significativo rumo à flexibilização da sua economia estatal ao divulgar um decreto que permite a formação de joint ventures e parcerias com o setor privado. Este movimento levanta questões cruciais sobre a viabilidade dessa nova liberdade nos negócios e seu potencial para servir como um salvavidas para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) na ilha.
No cenário político, as perspectivas de mudanças são sombrias. O deputado republicano Carlos Giménez, uma das vozes mais críticas do regime socialista cubano no Congresso dos Estados Unidos, expressou sua ceticismo: “Se você está louco, vá em frente e invista em Cuba”, declarou durante uma coletiva. Para Giménez, mudanças na economia cubana só ocorrerão após uma transformação política significativa.
No aspecto econômico e empresarial, a consultoria Auge realizou uma análise aprofundada sobre as escolhas que os proprietários de MPMEs enfrentarão com a nova regulamentação. Segundo a consultoria, essa mudança não deve ser considerada apenas uma nova possibilidade legal, mas sim um dilema estratégico.
Duas Abordagens Distintas para Parcerias
Auge identificou duas abordagens principais que os empreendedores cubanos devem considerar ao explorar parcerias: a Sociedade de Responsabilidade Limitada Mista (SRL) e o Acordo de Parceria Econômica. A primeira, conforme explicado pela consultoria, envolve a fusão dos ativos de duas empresas para criar uma nova entidade legal. Este tipo de parceria é descrito como um ‘casamento legal’, onde um novo ente é criado, herdando direitos e obrigações de ambas as partes, com a possibilidade de que uma entidade estatal absorva uma empresa privada ou adquira uma participação em uma já existente.
Por outro lado, com o Acordo de Parceria Econômica, as partes envolvidas mantêm sua independência legal, unindo-se apenas sob um objetivo comum por um período determinado. Esta opção é destacada pela consultoria como mais ágil, permitindo a administração de um fundo comum sem a necessidade de constituir um capital social.
Desafios e Burocracia Estatal
Ainda assim, o ambiente de negócios em Cuba é permeado por uma forte burocracia estatal, que continua sendo um obstáculo significativo. O processo de validação das parcerias é centralizado no Ministério da Economia e Planejamento (MEP), que deve aprovar as sociedades. Embora os prazos oficiais para avaliação sejam de 30 dias úteis, a realidade é que esse período pode se estender para até 60 dias, especialmente em casos onde há propriedade estatal envolvida. Isso significa que o tempo total para aprovação pode chegar a 110 dias.
Auge alerta que esse intervalo pode representar um custo de oportunidade elevado para empresas que costumam decidir em um espaço de tempo muito menor. Alterações no mercado, busca por novos fornecedores e a influência da inflação podem impactar a viabilidade de projetos que aguardam a burocracia estatal.
Impactos do Bloqueio Econômico
Um fator crucial que não pode ser ignorado é o bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos, que foi recentemente ampliado para isolar ainda mais as entidades estatais cubanas. A consultoria aponta que esse cenário representa um risco substancial para o setor privado cubano. Uma MPME que opera de forma independente enfrenta grandes desafios para manter seus canais de fornecimento e acesso a plataformas internacionais. Ao formar uma joint venture com uma empresa estatal, a nova entidade pode ser vista negativamente por fornecedores internacionais, o que pode prejudicar o acesso a negócios e tecnologias essenciais.
Auge sugere que o Acordo de Parceria Econômica pode oferecer uma forma de proteção contra esse risco, permitindo que a empresa privada mantenha sua identidade legal distinta, o que pode ser um argumento favorável para parceiros internacionais. Ignorar a dimensão geopolítica envolvida seria um erro que poderia comprometer a viabilidade do negócio no médio prazo.
Recomendações para Estratégias de Negócios
A consultoria recomenda que o setor privado adote uma abordagem estratégica e cautelosa. A criação de uma joint venture deve ser encarada como uma decisão de longo prazo, indicada para empresas que precisam da infraestrutura estatal e onde os riscos do bloqueio são minimizados. Enquanto isso, o Acordo de Parceria Econômica surge como uma opção mais prática para uma fase inicial, permitindo testar a compatibilidade entre o Estado e as empresas privadas sem comprometer totalmente a estrutura empresarial. Caso a colaboração se mostre eficaz e o contexto geopolítico se estabilize, há sempre a possibilidade de evolução para uma estrutura mista no futuro. Se as condições se tornarem adversas, a saída será menos complicada.