Ações significativas marcam o Dia Mundial de Conscientização do Autismo
O Sistema Único de Saúde (SUS) está dando um passo importante para fortalecer a assistência a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com um investimento de R$ 83,3 milhões, o Ministério da Saúde irá habilitar 59 novos serviços, que englobam Centros Especializados em Reabilitação (CER), Oficinas Ortopédicas, serviços de transporte adaptado e Núcleos TEA. As portarias referentes a essas iniciativas serão assinadas nesta quinta-feira, 2 de abril, em celebração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Essa ação se junta a outras medidas focadas no diagnóstico precoce, assegurando que cada criança tenha a chance de ser identificada, acolhida e de receber o tratamento apropriado.
“Estamos estruturando uma rede cada vez mais preparada para cuidar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS, desde a identificação precoce na atenção primária até o atendimento especializado, com equipes multidisciplinares. Esse investimento fortalece serviços em todo o país e garante mais qualidade de vida para crianças e suas famílias”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Ampliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
A expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) abrange 20 estados brasileiros, com a previsão de implantação de 19 novos Centros Especializados em Reabilitação, além da ampliação de três unidades, que incluirão novas modalidades de atendimento, como auditiva, intelectual, física e visual. Com essa iniciativa, o SUS contará com 361 Centros Especializados em Reabilitação em todo o território nacional, com um investimento anual que ultrapassa R$ 1 bilhão.
Além disso, 20 novos serviços receberão um incentivo adicional de 20% voltado ao atendimento de pessoas com TEA. Isso significa que 59 unidades em todo o Brasil contarão com esse recurso, totalizando R$ 37 milhões anuais. Essa abordagem visa melhorar o acesso ao cuidado especializado, reduzir o tempo de espera e oferecer suporte às pessoas com autismo e suas famílias no cotidiano.
Resultados Concretos no Atendimento a Pessoas com TEA
O esforço do Governo do Brasil para aumentar a assistência a indivíduos com autismo já mostra resultados positivos. O SUS registrou um aumento impressionante de 84% nos atendimentos a pessoas com TEA, saltando de 12 milhões em 2022 para mais de 22 milhões em 2025. O investimento em consultas, exames e internações acompanhou este crescimento: em 2022, foram destinados R$ 119,3 milhões, valor que subiu para R$ 221,8 milhões em 2025.
Pente fino no Diagnóstico Precoce e Atendimento Individualizado
No que diz respeito ao cuidado com o TEA no SUS, o Projeto Terapêutico Singular (PTS) orienta a assistência de forma individualizada. A condução e avaliação dos casos são realizadas por equipes de referência, sempre respeitando a autonomia das pessoas com autismo e de seus familiares. O atendimento é formulado com base na realidade de cada paciente, envolvendo profissionais, usuários e familiares, com o objetivo de estimular a autonomia e promover a participação social e cultural.
O cuidado também inclui a realização de rastreios de sinais em crianças de 16 a 30 meses, como parte da avaliação do desenvolvimento. Para isso, o Ministério da Saúde está incorporando o M-CHAT, um instrumento de triagem que auxilia na identificação precoce de sinais de TEA durante a infância. O questionário do M-CHAT já pode ser acessado na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico e-SUS APS, além de uma entrevista digital integrada, que qualifica o rastreio e diminui resultados falso-positivos.
Capacitação Profissional e Fortalecimento da Rede de Cuidados
Além da ampliação da rede, o Ministério da Saúde está investindo na formação e qualificação dos profissionais para aprimorar as práticas assistenciais dentro do SUS. Como parte dessa estratégia, será disponibilizado um Guia de Intervenção Precoce aos profissionais de saúde, orientando sobre estímulos e terapias para crianças com sinais de TEA. Este material é baseado em evidências científicas, focando na identificação precoce e no cuidado oportuno.
A parceria com o Instituto Santos Dumont (ISD) para implementar o Programa de Treinamento de Habilidades para Cuidadores (CST), da Organização Mundial da Saúde, também se destaca. A capacitação já alcançou milhares de profissionais em todo o Brasil, com 38 mil matriculados em cursos relacionados à Caderneta da Criança e desenvolvimento infantil, 16 mil profissionais capacitados em desenvolvimento neuropsicomotor e 70 mil participantes no curso “Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC)”, promovido pela OMS e UNICEF.
Todas essas estratégias refletem o compromisso do Governo do Brasil com a construção participativa de políticas públicas, ampliando o diálogo com especialistas, gestores, trabalhadores da saúde e a sociedade civil. Essas ações integram uma agenda contínua de fortalecimento do SUS, focando na inclusão e na garantia de direitos para crianças com TEA e suas famílias.