Implicações do Projeto de Lei 574
Nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, o arquiteto urbanista Tulio Colombo Corrêa, um especialista em Políticas e Instrumentos para Gestão Urbana e membro da associação Arquitetas Sem Fronteiras Brasil, participou do programa Conexões, apresentado por Hugo Rafael. Durante a conversa, Corrêa abordou as implicações do projeto de lei número 574, de 2025, que foi recentemente aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A proposta visa promover a recuperação e regeneração do centro da cidade, assim como de bairros adjacentes, incentivando a verticalização.
Os bairros afetados incluem Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista. A aprovação, com 33 votos a favor e cinco contra, representa uma das principais bandeiras do prefeito Álvaro Damião, do União Brasil. Entretanto, a proposta foi criticada por muitos especialistas e cidadãos, que a apelidaram de “PL da especulação imobiliária”, destacando o temor do aumento dos aluguéis e a possível expulsão de moradores, algo que poderia acentuar as desigualdades sociais na região.
Expectativas e Críticas ao Projeto
A meta do projeto é construir 17 mil moradias nos próximos 12 anos, mas apenas cerca de 2 mil dessas unidades estariam destinadas à habitação popular. Esse aspecto gerou um forte descontentamento entre os opositores da proposta, especialmente considerando que Belo Horizonte enfrenta um déficit habitacional que supera 60 mil famílias. A oposição ao projeto defende que, no mínimo, 70% das novas moradias deveriam ser direcionadas à população de baixa renda.
A Prefeitura argumenta que essa medida é uma forma de estimular a economia e a revitalização de áreas urbanas, mas urbanistas, parlamentares de oposição, coletivos culturais e moradores têm expressado preocupações durante toda a tramitação do projeto. A falta de contrapartidas sociais para a população foi um ponto central nas críticas, como destacou Corrêa em sua análise.
Riscos de Gentrificação e Ausência de Participação Popular
Corrêa enfatizou o risco de gentrificação, um fenômeno que leva à saída forçada de moradores de suas comunidades tradicionais devido a pressões econômicas. Segundo o arquiteto, a falta de participação popular na discussão do projeto é alarmante, pois decisões que afetam diretamente a vida da população estão sendo tomadas sem a devida consulta.
Ele acrescentou que a aprovação desse projeto pode resultar em um aumento significativo nos aluguéis, sobrecarga nos serviços públicos, piora no tráfego e mudanças físicas drásticas na paisagem urbana, com a construção de edifícios altos, especialmente no centro da capital mineira. A falta de moradias acessíveis e a apatia em relação às necessidades habitacionais da população mais carente foram severamente criticadas por diversos especialistas durante o debate.
Em suma, o projeto de lei 574 levanta questões importantes sobre o futuro da habitação e da equidade social em Belo Horizonte. As vozes de especialistas como Tulio Corrêa são fundamentais para iluminar os potenciais perigos de políticas que priorizam o mercado imobiliário em detrimento do bem-estar da população local.