Audiência Pública sobre Repasses do SUS
No dia 7 de abril, terça-feira que se aproxima, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública a partir das 16 horas no Plenarinho I. O evento tem como objetivo discutir os atrasos nos repasses financeiros das prefeituras aos hospitais que operam exclusivamente com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A iniciativa foi proposta pelo deputado Arlen Santiago (Avante), presidente do colegiado.
Entre os convidados para a audiência estão representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, do Ministério Público, além de integrantes da Prefeitura de Belo Horizonte e de diversas prefeituras da Região Metropolitana e do interior de Minas Gerais. A Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, o Conselho Regional de Odontologia do Estado, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais, assim como a Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), também estarão presentes. A Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais são outros convidados para participar do debate.
Importância da Regularização dos Repasses
Como líder da Comissão de Saúde, o deputado Arlen Santiago tem defendido a regularização dos repasses de recursos do SUS para as instituições hospitalares. Ele ressalta a urgência de uma atualização na tabela de pagamentos por procedimentos realizados, uma medida crucial para assegurar a viabilidade financeira dos hospitais que prestam serviços exclusivamente ao SUS.
Durante uma reunião ordinária do Plenário, realizada em 4 de março, o deputado reforçou que o SUS tem mantido o mesmo valor de R$ 10 por consulta por muitos anos. Ele apontou que, em decorrência dessa situação, muitas instituições de saúde têm se tornado dependentes de emendas parlamentares, tanto em nível estadual quanto federal, para se manterem operacionais.
“A maioria dos hospitais só consegue funcionar hoje com os recursos das emendas parlamentares devido à situação de falência geral da tabela do SUS. Não há gestão eficiente que supere o financiamento insuficiente”, criticou Arlen Santiago.
O deputado também enfatizou que o Poder Legislativo deve se unir, independentemente de ideologias, para exigir do governo federal a correção imediata dessa problemática. “Tudo nesse País é reajustado, menos a tabela do SUS. Neste ano, já recebi mais de 50 pedidos de emendas de hospitais de Minas Gerais que tentam fechar suas contas”, acrescentou.
Mobilização Nacional pela Atualização da Tabela
No mesmo pronunciamento, o parlamentar recordou uma reunião ocorrida em 10 de março, que contou com a participação de presidentes de comissões de saúde de todo o Brasil. Na ocasião, foi redigida uma carta endereçada ao governo federal, especialmente ao Ministério da Saúde, solicitando urgentemente a atualização da tabela de procedimentos do SUS.
A audiência pública agendada para o dia 7 de abril representa uma oportunidade significativa para discutir e buscar soluções para um problema que afeta diretamente a saúde pública em Minas Gerais. A participação de diversos representantes das esferas de saúde e educação evidencia a relevância do tema e a necessidade de ações efetivas para garantir um atendimento de qualidade à população.