Cadastro Profissional da Pessoa Idosa: o que muda para quem tem 60 anos ou mais
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou, no dia 27 de maio, a lei que cria o Cadastro Profissional da Pessoa Idosa de Belo Horizonte (CPPIBH). A iniciativa tem como foco a inclusão e permanência de pessoas com 60 anos ou mais no mercado de trabalho, oferecendo uma plataforma para facilitar o acesso a vagas de emprego e programas de qualificação.
Como funciona o CPPIBH e quem pode participar
Qualquer idoso residente em Belo Horizonte poderá se cadastrar no CPPIBH para participar de processos seletivos e buscar oportunidades profissionais. O cadastro reunirá dados dos interessados em vagas, permitindo que empresas e órgãos públicos consultem o banco de talentos para contratação, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, a plataforma poderá se integrar ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a outras políticas municipais relacionadas à assistência social, renda e educação.
Impacto prático e ações previstas para ampliar a contratação de idosos
A lei também prevê campanhas de conscientização para combater o etarismo e estimular a valorização da experiência dos trabalhadores mais velhos. O cadastro deverá ser acessível digitalmente e poderá ser usado para pesquisas, desenvolvimento de políticas públicas e encaminhamento dos idosos para cursos de qualificação ou requalificação profissional. A regulamentação do funcionamento do CPPIBH ficará a cargo da PBH nas próximas semanas, garantindo a organização e efetividade do programa.
Esta iniciativa, proposta pelo vereador Arruda (Republicanos), representa um avanço para a cidade, promovendo a inclusão social e profissional da população idosa, além de ampliar o acesso a oportunidades que valorizem o conhecimento acumulado ao longo dos anos.
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