Centro de Referência Inaugurado no Aeroporto de Belo Horizonte
Nesta segunda-feira (9), o Governo do Brasil, através do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), inaugurou o Centro de Referência em Direitos Humanos para Pessoas Repatriadas e Migrantes (CREDH-RM) no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins (MG). Este é o primeiro equipamento desse tipo no âmbito do MDHC e oferece um atendimento humanizado e interdisciplinar, ao mesmo tempo em que inicia suas atividades.
O CREDH-RM está situado no primeiro andar do Terminal de Passageiros 1, acima da área de check-in. O centro faz parte do programa Aqui é Brasil, uma política pública interministerial destinada ao acolhimento de cidadãos brasileiros que retornam ou são deportados, especialmente aqueles que enfrentam situações de violação de direitos humanos. A equipe técnica disponível no local é capacitada para oferecer acolhimento e encaminhamentos prioritários.
Avanços nas Políticas de Direitos Humanos
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que a abertura deste centro representa um progresso significativo nas políticas nacionais de direitos humanos. “O CREDH-RM simboliza um passo decisivo na consolidação da política pública Aqui é Brasil, transmitindo uma mensagem clara ao Brasil e ao mundo: a resposta aos desafios da mobilidade humana precisa ser baseada na compaixão, solidariedade e respeito aos direitos humanos. A forma como recebemos e acolhemos aqueles que retornam ao nosso país é fundamental para medir a estatura de uma nação”, afirmou.
Ela enfatizou ainda que o Brasil está empenhado em construir uma política migratória que assegura a dignidade no retorno ao país, afirmando que nenhuma pessoa deve recomeçar sua vida sozinha.
Parcerias para Um Acolhimento Mais Eficiente
A inauguração do CREDH-RM foi realizada em colaboração com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a BH Airport. Essa iniciativa mostra o compromisso do Estado brasileiro com a dignidade e os direitos fundamentais. O gestor de Operações do BH Airport, Fabiano Reis, comentou que receber brasileiros em situação de repatriação vai além da logística, sendo um marco na atuação socialmente responsável do aeroporto. “Nosso papel é acolher e prover o suporte necessário para que cada cidadão inicie seu processo de repatriação com dignidade”, disse.
Paolo Caputo, chefe de Missão da OIM Brasil, também ressaltou a importância da inauguração e a necessidade de um centro que defenda a dignidade humana. “No Brasil, temos um espaço para que a dignidade e os direitos humanos sejam priorizados, algo que é raridade em muitos outros países. A criação de um Centro de Referência como esse é um exemplo para o mundo”, destacou.
Serviços Oferecidos pelo CREDH-RM
O CREDH-RM tem como objetivo fornecer um atendimento interdisciplinar focado em direitos humanos, priorizando a escuta ativa e a identificação das demandas dos atendidos. O centro visa garantir a proteção da cidadania e a defesa dos direitos daqueles que estão retornando ao país, incluindo repatriados, migrantes e refugiados. A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, enfatizou que a iniciativa busca transformar o retorno em um processo de acolhimento e reintegração social.
Os serviços incluem orientação sobre regularização documental, acesso a serviços públicos e referenciação para políticas de assistência social, saúde, educação e trabalho. Além disso, o CREDH-RM irá coletar dados para embasar políticas públicas e preparar agentes públicos para atender as demandas dos cidadãos atendidos.
Iniciativa Inovadora e Interministerial
Esta é uma ação inovadora dentro do MDHC, com foco nas dinâmicas migratórias e no apoio ao fluxo de chegada de repatriados. O centro oferecerá assistência emergencial e acompanhamento contínuo, reafirmando o compromisso do governo em fornecer respostas rápidas e eficazes diante de situações de repatriação ou deportação forçada.
O programa Aqui é Brasil, coordenado pelo MDHC em parceria com diversos ministérios e organismos internacionais, já realizou 43 operações, permitindo que cerca de 3,6 mil brasileiros em situação vulnerável retornassem ao país, com foco especial nos vindos dos Estados Unidos. As ações de acolhimento estão sendo continuamente registradas e organizadas, reforçando o compromisso do Estado em proteger seus cidadãos durante o retorno ao país.
“Estamos estabelecendo uma política pública fundamentada em evidências e transparência. Com o lançamento do Painel de Dados do programa, disponibilizamos informações sistematizadas, o que é um passo importante na construção de uma resposta interministerial eficaz”, concluiu a ministra Macaé Evaristo.