Ministério Público de BH Solicita Justiça para Impedir Cortes no Samu

Ação Judicial do MP em Defesa do Samu

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou uma ação na Justiça com o objetivo de barrar os cortes planejados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que visam o desligamento de 34 técnicos de enfermagem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A solicitação inclui um pedido de liminar, que é uma decisão judicial que deve ser cumprida imediatamente, para suspender os desligamentos que estão programados para ocorrer a partir do próximo dia 1º de maio. A medida, segundo o MPMG, pode resultar em penalidades financeiras para o município caso não seja cumprida. No dia 22 de abril, profissionais do Samu realizaram protestos em frente à sede da Prefeitura, demonstrando sua insatisfação com os cortes propostos.

O processo foi enviado à 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte e aguarda a análise da juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho. Atualmente, as ambulâncias de suporte básico do Samu operam com um motorista e dois técnicos de enfermagem, mas com as demissões propostas, algumas viaturas poderão contar com apenas um técnico, o que levanta preocupações sobre a qualidade do atendimento.

Preocupações com a Qualidade do Atendimento

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio de nota, informou que a Procuradoria-Geral do Município ainda não foi notificada sobre a ação e defendeu que as medidas estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o funcionamento do Samu. No entanto, o MP destaca que a demissão dos 34 servidores teria um impacto negativo em procedimentos que exigem a presença de mais de um profissional, uma realidade que o próprio município reconhece em seus protocolos.

Além disso, o MPMG enfatiza que existe uma contradição entre os cortes propostos e a declaração de situação de emergência em saúde pública, que foi oficialmente decretada pela Prefeitura no dia 10 de abril devido ao aumento significativo de síndromes respiratórias na população. O órgão ainda ressalta que o Samu de Belo Horizonte atende a mais de 2 milhões de pessoas e que, atualmente, o tempo médio de resposta do serviço é de 40 a 50 minutos, podendo se estender até 4 horas em situações de alta demanda.

Justificativas da Prefeitura e Situação dos Profissionais

Para o Ministério Público, a redução do efetivo do principal serviço de urgência da capital, especialmente em um momento crítico de saúde pública, não tem justificativa técnica e pode agravar ainda mais a situação. A promotoria apontou que a Prefeitura não apresentou evidências de que as demissões não afetariam o tempo de resposta, a cobertura territorial e a segurança dos pacientes, além dos próprios trabalhadores do Samu.

A Secretaria Municipal de Saúde, por sua vez, defende que o número de profissionais e a frota de ambulâncias do Samu estão dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Segundo o município, os 34 técnicos que estão prestes a ser desligados foram contratados em caráter temporário e emergencial durante a pandemia de Covid-19 em 2020, sendo o encerramento dos contratos uma medida já prevista.

A partir de 1º de maio, o Samu de Belo Horizonte deve operar com um total de 677 profissionais alocados em 28 ambulâncias, que incluem 22 Unidades de Suporte Básico (USB) e 6 Unidades de Suporte Avançado (USA). Das USBs, 13 contarão com um técnico de enfermagem em cada plantão, enquanto as restantes terão dois técnicos disponíveis.

A Prefeitura enfatiza que a composição mínima de um técnico e um condutor nas USBs está prevista em uma portaria do Ministério da Saúde e assegura que não haverá alterações nas equipes das Unidades de Suporte Avançado, reiterando que busca manter a qualidade do atendimento prestado à população.