Audiência Pública na ALMG Foca em Problemas de Repasse
No dia 7 de abril, terça-feira, às 16 horas, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública no Plenarinho I. O objetivo é discutir o atraso nos repasses financeiros das prefeituras aos hospitais que atendem exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A iniciativa é de responsabilidade do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, do partido Avante.
Dentre os convidados, estão representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, do Ministério Público, além de prefeitos de Belo Horizonte e de diversas cidades da Região Metropolitana e do interior de Minas. Também participarão membros da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, do Conselho Regional de Odontologia do Estado, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais e das universidades locais, como a UFMG e a PUC Minas.
Desafios Financeiros dos Hospitais SUS
O deputado Arlen Santiago tem defendido, na ALMG, a necessidade de regularização dos repasses do SUS para as instituições hospitalares. Ele ressalta que a atualização da tabela de pagamentos por procedimentos realizados é essencial para garantir a sobrevivência dos hospitais que atendem exclusivamente pacientes do SUS.
Em um pronunciamento na Reunião Ordinária de Plenário em 4 de março, Santiago trouxe à tona a problemática antiga dos valores pagos pelo SUS. Ele destacou que, por um atendimento, os hospitais recebem apenas R$ 10, valor que se mantém inalterado há anos. Essa situação, segundo ele, tem levado muitas instituições a depender de emendas parlamentares, tanto estaduais quanto federais, para sobreviver financeiramente.
“A maioria dos hospitais só consegue funcionar hoje com os recursos das emendas parlamentares devido à situação de falência geral da tabela do SUS. Não há gestão eficiente que supere o financiamento insuficiente”, afirmou Arlen Santiago.
A Importância da Mobilização Legislativa
O presidente da Comissão de Saúde enfatizou que todos os níveis do Poder Legislativo, independente de ideologias, devem se unir para pressionar o governo federal a resolver essa questão. “Tudo nesse País é reajustado, menos a tabela do SUS. Neste ano, já recebi mais de 50 pedidos de emendas de hospitais de Minas Gerais que tentam fechar suas contas”, declarou Santiago.
Ele também recordou uma reunião realizada no último dia 10 de março, onde foram discutidas as demandas com os presidentes de comissões de saúde do Legislativo em todo o Brasil. Na ocasião, foi redigida uma carta endereçada ao governo federal, mais especificamente ao Ministério da Saúde, pedindo o reajuste da tabela de procedimentos do SUS.
Esse debate é crucial para garantir a sustentabilidade financeira das instituições de saúde que atendem a população pelo SUS. Com a crescente demanda por serviços de saúde, é imperativo que os repasses sejam regularizados e que os valores praticados sejam revistos, garantindo assim a qualidade e a continuidade do atendimento à população mineira.