Programas Habitacionais em Destaque
O déficit habitacional no Brasil apresenta uma queda gradual, impulsionada em grande parte pela reativação do Minha Casa Minha Vida (MCMV), que conta com seis modalidades distintas. Essa análise é do secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Alves Rabelo, que participou de uma reunião nesta segunda-feira (13/4/2026) com a Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana.
A audiência também contou com a presença de representantes de movimentos de luta pela moradia, além de autoridades federais, estaduais e municipais, que lotaram o Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento, solicitado por deputados como Leleco Pimentel (PT), Professor Cleiton (PV), Ulysses Gomes (PT) e a deputada Leninha (PT), destacou a moradia digna como um direito humano, que é também o tema da Campanha da Fraternidade deste ano.
Retomada do Programa e Resultados Positivos
Rabelo ressaltou que, durante os quatro anos do governo Bolsonaro, os investimentos em habitação popular foram praticamente inexistentes, levando à desestruturação do Ministério das Cidades e da área da Caixa Econômica Federal relacionada a esse setor. Com o retorno de Lula à presidência, foi estabelecida a meta de contratar 2 milhões de unidades habitacionais pelo MCMV até o final de 2025, meta essa que já foi superada, contabilizando atualmente 2,27 milhões de habitações, totalizando R$ 300 bilhões em financiamentos e com previsão de atingir 3 milhões até o final de 2026.
Na Faixa 1, direcionada a famílias de baixa renda indicadas por prefeituras, 70 mil unidades já foram entregues, criando mais de 3 milhões de empregos diretos e indiretos. Além disso, das 80 mil unidades com obras paralisadas, 57 mil foram retomadas. Rabelo afirmou que 95% dos municípios brasileiros atualmente trabalham com pelo menos uma das modalidades do programa Minha Casa Minha Vida.
Enchentes na Zona da Mata e Medidas Emergenciais
Durante a audiência, Pimentel questionou sobre as iniciativas do governo federal para atender desabrigados pelas enchentes em Juiz de Fora e Ubá, localizadas na Zona da Mata. O secretário respondeu que uma medida provisória com um crédito extraordinário de R$ 500 milhões foi lançada para beneficiar 2.500 famílias. A modalidade adotada é a Compra Assistida, que possibilita a aquisição rápida de imóveis novos ou usados. Rabelo exemplificou que, após as chuvas no Rio Grande do Sul, 12.500 famílias foram atendidas por meio dessa modalidade.
O secretário ainda instou as entidades e prefeituras a se engajarem no programa Minha Casa Minha Vida. “Se a entidade ou prefeitura tem interesse na habitação, deve atuar em todas as frentes”, afirmou, ressaltando que a Faixa 1 é a melhor opção para essas situações. Ele acrescentou que o governo federal se compromete com R$ 55 mil para a entrada no imóvel, e caso o estado e o município colaborem, a família pode conseguir um financiamento mais baixo que o aluguel, além de juros reduzidos.
Estatísticas do Déficit Habitacional e Projetos em Andamento
Em 2023, o déficit habitacional foi avaliado em aproximadamente 5.977.317 domicílios, correspondendo a 7,6% do total de domicílios particulares ocupados no Brasil. Essa cifra reflete uma redução de 3,8% em relação a 2022, quando o déficit era de 6.215.313 domicílios.
Além disso, está em andamento um projeto para construir entre 4,5 mil e 5 mil moradias no antigo Aeroporto Carlos Prates, na região Noroeste de Belo Horizonte. A superintendente regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Lorhany Ramos de Almeida, informou que a análise do projeto está em fase final, visando o aproveitamento do terreno para habitação.
Iniciativas Estaduais e Mobilização por Mais Investimentos
No nível estadual, o governo de Minas Gerais promove o programa Moradas Gerais, que financia adequações em moradias precárias. De acordo com o subsecretário de Estado de Política de Habitação, Hugo Daysel Mendes, a iniciativa já beneficiou mil famílias na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além disso, o governo também trabalha na regularização fundiária de imóveis urbanos, tendo emitido 22 mil títulos e outros 65 mil processos estão em andamento.
Entretanto, representantes de movimentos de luta pela moradia pleitearam mais investimentos para mitigar o déficit habitacional, especialmente para as faixas de renda mais baixas. Segundo Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, a moradia deve ser vista como um direito humano, não como uma mercadoria. A Irmã Cristina Bove, da Pastoral Nacional do Povo da Rua, defendeu a inclusão de populações em situação de rua nas políticas habitacionais, criticando abordagens de higienização e internação compulsória que muitos governos adotam.
Demandas Sociais e Críticas ao Governo Estadual
Ednéia Souza, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, denunciou a discriminação enfrentada por pessoas de baixa renda. Ela relatou casos de resistência à construção de moradias em áreas como o antigo Aeroporto Carlos Prates, onde empresários fazem campanha contra novos projetos habitacionais. Júlio Cézar Souza, da Confederação Nacional das Associações de Moradores, sugeriu a reativação da Mesa de Diálogo, que havia sido estabelecida durante o governo de Fernando Pimentel e foi descontinuada na gestão atual.
O deputado Leleco Pimentel criticou a falta de ação do governo estadual em relação à política de moradia. Ele destacou que a audiência foi uma mobilização da sociedade em busca de soluções para o déficit habitacional em Minas e condenou a inércia governamental em realizar a Conferência Estadual das Cidades, afirmando que a verdadeira conferência da moradia popular ocorre no auditório da Assembleia. Já o deputado federal Padre João (PT-MG) apontou a falta de contribuição do governo mineiro para o MCMV, ressaltando que a corresponsabilidade de todos os entes federativos poderia melhorar a eficácia do programa.