Esther Dweck Aborda o Futuro da Inteligência Artificial no Brasil
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu, em uma palestra realizada nesta segunda-feira (30/3), a importância de orientar o desenvolvimento da inteligência artificial (IA) com um equilíbrio entre inovação, regulação e ética. O discurso foi feito durante a abertura do 2º Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (ENIATC) em Belo Horizonte (MG), onde se reuniram especialistas, gestores públicos e representantes de órgãos de controle para discutir as implicações da tecnologia na governança pública.
No início de sua fala, Dweck enfatizou a necessidade de fortalecer o diálogo entre as esferas federal, estadual e municipal. “É crucial dialogar com as gestoras e gestores de todos os níveis, pois a modernização da gestão pública deve ser um esforço conjunto. A grande parte das competências de serviços públicos está localizada nos municípios”, afirmou. Segundo a ministra, isso demanda uma nova pactuação que una inovação, gestão e controle, especialmente tendo em vista o impacto da inteligência artificial na economia digital.
Governança Global e Inclusiva da IA
Durante sua apresentação, Dweck ressaltou a importância de uma governança global para a inteligência artificial, enfatizando que esta deve ser inclusiva e orientada para o desenvolvimento. “É fundamental que essa governança não seja dominada por grandes corporações, mas que dê voz às nações e às comunidades do Sul Global”, declarou, sublinhando a urgência de um debate que busque proteger tanto os direitos humanos quanto promover a inovação.
A ministra também alertou sobre o potencial da tecnologia de acentuar desigualdades, afirmando que as políticas públicas devem incluir medidas de mitigação de riscos e proteção de direitos. “Precisamos encontrar um equilíbrio entre proteção e inovação, já que a IA pode expandir capacidades, mas também concentrar poder em mãos de poucos”, explicou Dweck.
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA)
Em relação às iniciativas em andamento no Brasil, Dweck apresentou as diretrizes do PBIA, que visa assegurar que a inteligência artificial seja inclusiva e atenda às necessidades do país. “O presidente Lula encomendou ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia a elaboração de um plano nacional. O PBIA, apresentado em julho de 2024, traz um conjunto de ações para os próximos quatro anos, com investimento de R$ 23 bilhões visando transformar o Brasil em um exemplo global de inovação”, detalhou.
Segundo a ministra, a natureza abrangente do PBIA requer uma nova forma de coordenação institucional entre os diversos órgãos envolvidos. “Temos que avançar para uma relação mais colaborativa entre gestão e controle, pautada por princípios de atuação preventiva e por parcerias com instituições de pesquisa e o setor privado”, disse.
Inteligência Artificial e sua Implementação na Gestão Pública
Ao abordar a implementação da estratégia nacional de IA, Dweck destacou que a adoção responsável da tecnologia na administração pública depende de um ambiente institucional que fomente inovação, segurança jurídica e integridade. “É fundamental implementar um modelo de controle que seja colaborativo e orientado a resultados”, afirmou, ressaltando que a inteligência artificial já faz parte da rotina da administração pública federal, com seu uso crescendo em diversas áreas.
Para auxiliar na implementação, o governo desenvolveu um framework de uso ético da IA. “Essa ferramenta já tem despertado interesse em outros países, o que demonstra a contribuição do Brasil para o debate global sobre governança da IA”, comentou.
A Importância da Regulação e Capacitação no Setor Público
Dweck também abordou a necessidade de um marco regulatório específico para a IA, ressaltando que não podemos ignorar os riscos e a proteção de direitos em um contexto crescente de automação. O debate está em andamento no Congresso Nacional e busca assegurar que o Brasil tenha condições de coordenar seus esforços de forma coerente e estratégica.
Ela citou a aprovação do ECA Digital como um exemplo de avanço regulatório, indicando que a clareza sobre os riscos pode acelerar a adoção de medidas protetivas. Além disso, destacou que a formação e capacitação contínuas são essenciais para preparar os servidores públicos para as demandas de uma era tecnológica em rápida transformação. “Estamos enfrentando uma transição tecnológica que requer novas competências, e isso precisa ser uma prioridade”, concluiu a ministra.
Foco na Sustentabilidade e no Interesse Público
Esther Dweck finalizou sua palestra sublinhando que a inteligência artificial deve ser uma aliada na melhoria das condições de vida da população. Ela ressaltou que a tecnologia não deve ser um instrumento de exclusão, mas sim uma ferramenta para enfrentar desafios sociais, como a crise climática e a desigualdade. “Devemos garantir que as escolhas feitas hoje moldem um futuro inclusivo e sustentável”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo Andrade, apoiou o discurso da ministra, destacando que a inteligência artificial deve ser utilizada em prol do interesse público. “O nosso papel é garantir que a inovação não apenas acompanhe as mudanças, mas que se desenvolva com transparência e compromisso com a cidadania”, concluiu.