Iniciativa Voltada para o Setor Empresarial
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) está marcando presença no Festival Internacional do Chocolate e do Cacau – Chocolat Amazônia e na feira Flor Pará, que ocorre em Belém. Essa participação reforça o compromisso do Governo do Estado em criar um ambiente favorável aos negócios e promover o desenvolvimento econômico sustentável.
No evento, a Sedeme está divulgando suas políticas públicas que se concentram na concessão de incentivos fiscais. O objetivo principal é atrair novos investimentos, estimular a criação de empregos e elevar a renda dos paraenses, mediante apoio a novos empreendimentos.
Fortalecimento da Competitividade Empresarial
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Coordenada pela Sedeme, essa política visa aumentar a competitividade das empresas locais, incentivar a verticalização da produção e fortalecer cadeias produtivas essenciais, como a do cacau. O secretário Mauro Bastos, que também preside a Comissão da Política de Incentivos do Estado, enfatizou: “Os incentivos fiscais desempenham um papel fundamental no fortalecimento do setor industrial, permitindo que empresas ampliem sua competitividade e contribuam para o crescimento econômico sustentável do Pará.”
Orientações e Modalidades de Incentivo
No estande do governo, a equipe da Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop/Sedeme) está à disposição para esclarecer dúvidas de empresários e visitantes sobre as diversas modalidades de incentivo disponíveis. Essas incluem apoio à implantação de novos negócios, ampliação de operações, diversificação e aquisição de bens necessários para processos industriais.
Entre os benefícios relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os empresários podem contar com crédito presumido, redução da base de cálculo, diferimento e isenção. Atualmente, 228 empresas em mais de 55 municípios do Pará são beneficiadas por essa política, conforme dados da Secop.
Variabilidade e Prazos dos Incentivos
Os incentivos fiscais disponibilizados pelo Estado podem variar entre 50% e 90%, podendo chegar a 95% para atividades tidas como estratégicas. O prazo de fruição desses incentivos geralmente vai de sete a 15 anos, com a possibilidade de prorrogação por um período equivalente, sempre respeitando a vigência até 31 de dezembro de 2032, em conformidade com as legislações federais e estaduais.
Conexão entre Governo e Empreendedores
A presença do Governo do Estado no evento é uma oportunidade valiosa para conectar empreendedores às políticas públicas disponíveis. Um exemplo é a agricultora familiar Odineia Silva, de 53 anos, do município de São Domingos do Capim, que está expondo sua marca, Tawa Artesanal, que oferece cosméticos feitos com insumos da floresta amazônica. Ela comentou: “Aqui na feira, conheci melhor os incentivos fiscais e pretendo buscar mais informações para entender como podem beneficiar meu negócio. A presença do governo é crucial para que possamos conhecer as oportunidades que existem.”
Base Legal e Implicações para o Desenvolvimento Regional
A política de incentivos fiscais do Pará é regulamentada pelas Leis nº 6.489/2002 e nº 6.912, 6.913, 6.914 e 6.915/2006. Os principais objetivos dessa política incluem a geração de emprego e renda, a descentralização das atividades econômicas, a atração de novos investimentos e o fortalecimento da indústria paraense.