Encontro Promove a Integridade Pública em Minas Gerais
A cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, foi o palco de mais uma edição do Projeto Integridade Itinerante, promovido pela Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU). O evento ocorreu no auditório da Superintendência Regional da CGU e reuniu gestores federais para discutir temas-chave relacionados à governança e à confiança pública.
Na abertura do encontro, a secretária de Integridade Pública, Patricia Alvares, apresentou a palestra intitulada “Integridade Pública: coordenação, cooperação e confiança”. Durante sua fala, ela enfatizou o papel fundamental da CGU no fortalecimento da integridade e da boa gestão pública, aspectos essenciais para construir a confiança da sociedade no serviço público.
Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer diversos programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Integridade Pública (SIP), em colaboração com as unidades regionais. Esses projetos têm como objetivo aumentar a maturidade institucional em integridade pública. “Foi uma excelente oportunidade para mostrar aos gestores de unidades federais de Minas Gerais como as iniciativas da SIP podem aprimorar as práticas de integridade e governança”, destacou Patricia Alvares.
A programação do evento também incluiu debates sobre a interação entre os setores público e privado, abordando a prevenção de conflitos de interesses. O coordenador-geral de Prevenção a Conflito de Interesses, Luiz Campos, enfatizou as responsabilidades de agentes públicos e gestores na prevenção de situações que possam comprometer o desempenho das funções públicas de maneira indevida.
Governança e Dinâmica de Mercado: A Resposta do Ministério de Minas e Energia
Além dos debates sobre integridade, uma questão relevante que surgiu recentemente foi a solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME) à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é avaliar possíveis práticas abusivas na comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP), o principal gás de cozinha no Brasil. Este ofício foi enviado na quinta-feira (2/4) e surge em um momento em que o governo está atento ao cenário internacional e suas repercussões no mercado interno.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou a importância de não permitir que instabilidades externas sejam justificativas para práticas prejudiciais ao consumidor. “Estamos em um momento de tensão no Oriente Médio, que pressiona o preço do petróleo, e precisamos ficar atentos a isso. O gás de cozinha é um item essencial, e não aceitaremos que a situação internacional seja usada para aumentar os preços”, afirmou Silveira.
O pedido foi motivado por relatos de comercialização do GLP em áreas com alta demanda, onde os ágios superam 100% em relação aos preços normalmente praticados. Essa situação pode resultar em um aumento significativo no custo do combustível, impactando diretamente o consumidor final.
A Iniciativa do Gás do Povo e a Necessidade de Transparência
A discussão sobre o gás de cozinha ganha ainda mais destaque com a criação do programa Gás do Povo, estabelecido pela Lei nº 15.348/2026. Essa iniciativa visa aumentar o acesso ao gás de cozinha para cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda, combatendo a pobreza energética no país. Diante de um cenário de volatilidade nos preços do petróleo, impulsionado por tensões geopolíticas, o governo brasileiro tem intensificado o monitoramento da cadeia de abastecimento de combustíveis, buscando ampliar a transparência na formação de preços e coibir práticas abusivas.
Recentemente, a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, introduziu novas infrações administrativas na Lei nº 9.847/1999, tipificando a prática de preços abusivos e a recusa no fornecimento de produtos. Essas novas infrações estão diretamente relacionadas aos conceitos de “abusividade de preços” e “infração à ordem econômica”, que são regidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.