39 membros do Conselhão pedem revisão nos investimentos do Fundo Clima para garantir eficácia climática

Conselho cobra transparência e eficiência nos recursos do Fundo Clima

Uma carta assinada por 39 membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) do governo federal aponta que os investimentos do Fundo Clima, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), carecem de critérios explícitos de custo-benefício para o combate às mudanças climáticas. O documento, datado de 10 de julho, enfatiza que a ausência de métricas claras sobre o impacto dos recursos aplicados torna o Fundo vulnerável a desvios de sua finalidade principal.

A carta foi enviada ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a ministérios estratégicos, incluindo Relações Institucionais, Secretaria-Geral, Fazenda, Meio Ambiente e Minas e Energia. Entre as principais demandas, os conselheiros pedem restrições a investimentos em tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCUS), que têm custos elevados e ainda são consideradas incipientes para aplicação em larga escala.

Ministério do Meio Ambiente sinaliza avanços na avaliação técnica

O MMA respondeu que as questões levantadas na carta vêm sendo discutidas desde março com o comitê gestor do Fundo Clima e que as conclusões serão apresentadas na próxima reunião, prevista para setembro. Segundo a pasta, a análise técnica inclui a possível incorporação de critérios de custo-efetividade climática, como o custo por tonelada de dióxido de carbono evitada, além de condições para financiamento de tecnologias de captura de carbono e projetos ligados a minerais críticos e estratégicos.

O Fundo Clima, criado em 2009, possui orçamento recorde de R$ 42,5 bilhões para 2026. A maior parte dos recursos é gerida pelo BNDES, com o objetivo de financiar ações que reduzam a emissão ou aumentem a remoção de gases de efeito estufa, além de promover adaptação a eventos climáticos extremos. O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2026 prevê metas como o alinhamento dos financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, com destaque para investimentos nas regiões Norte e Nordeste e maior foco em ações de adaptação.

Questionamentos sobre alocação e impactos socioambientais

Os conselheiros destacam casos específicos, como os aportes recentes para indústrias de etanol de milho em Mato Grosso, que, segundo eles, apresentam riscos climáticos e ambientais. Essas indústrias demandam grande volume de água em biomas já vulneráveis e podem incentivar o desmatamento no cerrado, um dos principais responsáveis pelas emissões brasileiras de gases de efeito estufa.

Além disso, o texto critica a inclusão da captura de carbono entre as atividades financiadas pelo Fundo, alertando que, em um cenário de recursos limitados, essa escolha pode desviar investimentos de soluções mais eficientes e com retorno climático comprovado. Os conselheiros recomendam que o financiamento para essa tecnologia seja condicionado à regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), restrito a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, e exclua iniciativas que prolonguem a exploração de combustíveis fósseis.

Recomendações para o setor mineral e preocupação com extração

A carta também trata da aplicação de recursos em minerais estratégicos, propondo que os investimentos sejam voltados apenas ao beneficiamento e transformação mineral, excluindo a extração. Os conselheiros alertam para uma pressão crescente para que o Fundo Clima financie a lavra mineral, o que, segundo eles, contraria o propósito do fundo ao subsidiar uma atividade de alto impacto socioambiental e perpetuar o modelo extrativista no Brasil.

Entre os signatários, predominam ambientalistas e representantes de movimentos sociais, como a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas, do Instituto Socioambiental; a chef e apresentadora Bela Gil; a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell; a sindicalista Monica Veloso, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos; e Robson Formica, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Ao levantar essas questões, os conselheiros buscam garantir que os recursos do Fundo Clima, incluindo os previstos no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), sejam aplicados de forma a maximizar os benefícios climáticos e sociais, evitando investimentos que possam comprometer os objetivos ambientais do país.