Ampliação da Isenção de Taxa para Habitações Sociais
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo importante nesta segunda-feira (13) ao aprovar, em 1º turno, um projeto de lei que suspende a cobrança da outorga onerosa do direito de construir. A medida se aplica a habitações de interesse social destinadas a famílias com renda entre 2,5 e 5 salários mínimos. O texto, que é de autoria do Executivo, recebeu um expressivo apoio com 37 votos a favor, enquanto dois vereadores se abstiveram da votação.
Atualmente, a legislação em vigor já isenta a taxa apenas para empreendimentos voltados a famílias com renda mensal de até 2,5 salários mínimos, conhecidos na categoria como HIS-1. A nova proposta visa estender essa isenção para imóveis classificados como HIS-2, ampliando assim o acesso à moradia para um número maior de cidadãos.
A outorga onerosa do direito de construir é uma contrapartida financeira que deve ser paga à prefeitura sempre que a área construída ultrapassa o coeficiente básico de aproveitamento do terreno, o que pode encarecer o custo final das obras. O Executivo municipal acredita que essa isenção será um incentivo importante para estimular a construção de habitações populares em Belo Horizonte.
O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), ressaltou a relevância da proposta: “Esse é um projeto extremamente importante, que vem no sentido de fortalecer a nossa política municipal de habitação na cidade, na medida em que vai desonerar o custo da construção e beneficiar o usuário, o comprador desses imóveis.”
Entretanto, nem todos os vereadores estão completamente convencidos. A vereadora Luiza Dulci (PT), que optou por se abster na votação, expressou preocupação de que o incentivo aos imóveis classificados como HIS-2 possa levar à diminuição da produção de habitações destinadas a famílias com renda de até 2,5 salários mínimos. Para expressar sua posição, ela apresentou emendas ao projeto, buscando garantir que as necessidades de todos os cidadãos sejam atendidas.
Para que a proposta se torne efetiva, ela ainda precisa passar por uma segunda votação no Plenário e, posteriormente, ser encaminhada para análise do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). A expectativa é que o tema permaneça em destaque nas próximas reuniões da Câmara, considerando sua importância social e política.
PL da Verticalização e Incentivos Urbanísticos
Além da proposta de isenção da taxa, a Câmara Municipal de Belo Horizonte também está analisando outro projeto de lei, que visa estimular a reforma de imóveis ociosos e a construção de novos prédios residenciais. Essa iniciativa conta com incentivos urbanísticos e fiscais que podem transformar a paisagem urbana da cidade.
Entre as medidas previstas, estão mecanismos que permitem o aumento da área construída em terrenos, bem como a isenção de impostos imobiliários para empreendimentos de interesse social e retrofit. Este projeto, que já foi aprovado em 1º turno no dia 30 de março, demonstra um comprometimento da gestão municipal em buscar soluções para os desafios habitacionais enfrentados por Belo Horizonte.
Com essas ações, a Prefeitura de Belo Horizonte pretende não apenas aumentar a oferta de moradias, mas também revitalizar áreas urbanas que, por muito tempo, ficaram esquecidas. A expectativa é que, ao incentivar a construção e reforma de imóveis, a cidade se torne mais inclusiva e acessível para seus habitantes, refletindo um compromisso com o desenvolvimento social e econômico.