Desburocratização e Agilidade na Abertura de Negócios
Iniciar uma empresa e garantir que ela prospere vai além de uma boa ideia e dedicação. O processo, muitas vezes, se revela burocrático e moroso, levando muitos empreendedores a desistirem de seus projetos. Para combater esse cenário, o programa Redesim + Livre, promovido pelo Sebrae Minas em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), já está atuando em mais de 150 municípios do estado, visando simplificar e acelerar a abertura de novos negócios.
A iniciativa Redesim + Livre permite a automatização de todas as etapas necessárias nas prefeituras para a abertura e legalização de empresas, possibilitando que negócios sejam registrados em questão de segundos, dependendo do nível de risco do empreendimento. Segundo Rogério Congosinho, gerente de Desenvolvimento Territorial e Serviços Financeiros do Sebrae Minas, além das cidades já atendidas, outras 250 contam com apoio técnico para implementar a plataforma.
“Atualmente, o Redesim é o principal programa voltado para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais, focando especialmente em micro e pequenas empresas, que são fundamentais para a geração de empregos e dinamização da economia local. Antes da implementação do programa, algumas cidades levavam meses para permitir a legalização de negócios de baixo risco; hoje, há municípios que conseguem concluir esse processo em menos de uma hora”, destaca Congosinho.
Passos para a Adesão ao Programa
Para que uma cidade possa ingressar no Redesim + Livre, é necessário regulamentar ou promulgar, via decreto, a Lei de Liberdade Econômica, em alinhamento com as legislações federal e estadual. Em seguida, outras normativas, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras, passam por uma revisão. Com a conclusão dessas etapas, a automatização dos processos pode ser iniciada.
“Nosso objetivo é promover uma mudança cultural nas prefeituras em relação aos empresários. A abertura de uma empresa deve ser encarada como uma oportunidade de desenvolvimento para o município. A revisão da legislação é essencial para facilitar a implementação de atividades de baixo risco, adequadas às demandas do mercado, seja na proximidade das fontes de matéria-prima ou dos consumidores”, aponta o gerente do Sebrae Minas. Ele ressalta que, de acordo com a lista brasileira de atividades econômicas, mais de 70% são classificadas como de baixo risco.
Como Participar do Redesim + Livre
As prefeituras que desejam integrar o programa Redesim + Livre devem entrar em contato com a unidade do Sebrae Minas mais próxima. Vale ressaltar que a adesão ao programa é gratuita, uma oportunidade para que mais municípios de Minas Gerais possam fomentar o ambiente de negócios local e estimular a economia através da desburocratização.