Comissão de Educação Debate Parceria Público-Privada em Escolas Estaduais de Minas Gerais

Audiência Pública e Investimentos em Educação

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública na última quarta-feira (6/5/26) para discutir os efeitos da concessão de serviços não pedagógicos em 95 escolas públicas localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e no Norte do Estado. A iniciativa faz parte de um modelo de parceria público-privada (PPP) que visa à administração de serviços como limpeza, vigilância e manutenção das unidades de ensino.

Após seis visitas técnicas para avaliar a infraestrutura das escolas, representantes da comissão levantaram questões sobre a necessidade de investimentos externos em instituições que já possuem uma estrutura adequada. A preocupação com a manutenção de empregos e a gestão dessas escolas também foi um tema central da discussão, refletindo a inquietação de autoridades e entidades de classe sobre o futuro dos serviços educacionais.

Modelo de Parceria e Investimentos Milionários

O edital de concorrência internacional vinculado a essa PPP foi definido para a concessão administrativa de serviços por um período de 25 anos. O fundo de investimento IG4, em parceria com o banco BTG Pactual, venceu o leilão, com a previsão de pagamento de R$ 23,3 milhões mensais pelo Estado em troca dos serviços. Durante a audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, destacou que muitas das escolas selecionadas já haviam recebido investimentos significativos antes do leilão.

Dados apresentados por Cerqueira indicam que as 34 escolas do lote do Norte de Minas teriam recebido cerca de R$ 52,7 milhões de recursos públicos entre 2019 e 2025. Para as 61 escolas da RMBH, os repasses chegariam a R$ 134 milhões. Esse investimento prévio levanta questões sobre a viabilidade e necessidade da concessão, especialmente considerando a bonificação por desempenho educacional, que pode chegar a R$ 1,1 milhão além do limite de R$ 22,3 milhões mensais. A parlamentar alertou para o comprometimento da qualidade dos serviços e a possibilidade de demissões, uma vez que o contrato garante uma remuneração fixa ao fundo, independentemente da execução dos serviços.

Preocupações com o Futuro dos Profissionais de Educação

A deputada Lohanna (PV) expressou sua preocupação em relação ao que considera um projeto “entreguista” por parte do Governo do Estado, similar a iniciativas em outras áreas como saúde e infraestrutura. O deputado federal Rogério Correira (PT-MG) fez uma analogia entre os R$ 5 bilhões estimados para o leilão e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, que aloca R$ 7,1 bilhões para a construção de escolas em todo o Brasil.

Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG), manifestou forte apreensão em relação ao futuro dos auxiliares de serviço da educação básica (ASBs), que desempenham funções essenciais nas escolas, mas que não têm estabilidade e estão particularmente vulneráveis a demissões. Atualmente, existem cerca de 1.934 ASBs atuando no Estado.

Defesa do Modelo de Parceria pelo Governo

Os subsecretários Silas Carvalho e Vitor Augusto Costa, representando as Secretarias de Estado de Educação e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, defenderam o modelo de parceria como uma solução para aumentar a capacidade de investimento e a agilidade na gestão das escolas. Vitor enfatizou que a proposta segue diretrizes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e já foi implementada em outros estados com resultados positivos.

Ele destacou a redução da burocracia, com um contrato único que abrange a manutenção e reforma das escolas, assegurando que a educação permaneça 100% pública, com a atividade pedagógica sob responsabilidade do Estado. Silas Carvalho acrescentou que, mesmo com os investimentos na infraestrutura, o governo não consegue atender plenamente as necessidades de aproximadamente 4 mil escolas estaduais, que exigem reparos constantes.

A concessão impõe um padrão de qualidade ao vencedor do leilão, que deve garantir a adequação das instalações, incluindo salas de aula, banheiros, cozinha e outras áreas essenciais. O cronograma prevê a entrega dos investimentos iniciais em um prazo de 49 meses, além da construção de três novas escolas em locais a serem definidos. A prestação de serviços será monitorada periodicamente pela direção de cada escola e pela Secretaria de Educação.