Governador assina decreto para Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola

No dia 15 de maio, durante a abertura da 81ª edição da Expo Curvelo, o governador de Minas Gerais, Mateus Simões, assinou o decreto que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola da Região Central Mineira. O ato é considerado um marco para o planejamento territorial e o desenvolvimento agropecuário no estado. Ele reconhece oficialmente a região Central como uma área estratégica para a articulação de Políticas Públicas que envolvem a produção agropecuária, agroindustrialização, logística, inovação tecnológica, energia, irrigação, sustentabilidade e atração de investimentos.

A Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola da Região Central Mineira tem como objetivo superar a fragmentação institucional existente entre órgãos, programas e territórios, criando uma estrutura permanente de governança regional. Essa estrutura visa integrar ações do Estado com as do setor produtivo, promovendo uma gestão mais eficiente e coordenada das políticas agrícolas.

O governador Mateus Simões destacou a importância do decreto, afirmando que ele trará Curvelo como a próxima fronteira agrícola de Minas Gerais. O decreto estabelece um trabalho de diagnóstico para compreender as potencialidades da região, permitindo o desenvolvimento de propostas que visem o aproveitamento da terra e a produção agrícola e pecuária.

Além do decreto, o evento também marcou a entrega de 53 títulos de Regularização Fundiária rural a famílias de produtores da agricultura familiar de Curvelo, uma ação do Programa de Regularização Fundiária Rural. Para essa entrega, foram investidos R$ 310 mil, provenientes do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, firmado em 2021 entre o Governo de Minas e diversas entidades.

A regularização fundiária é um nova etapa para garantir segurança jurídica aos produtores, facilitando o acesso a crédito rural e atraindo investimentos. O governador ressaltou que o documento oficial não apenas proporciona tranquilidade, mas também valoriza a propriedade, possibilitando ao produtor utilizar o terreno como garantia para financiamentos.

O decreto também prevê a criação da Câmara Técnica da Região Central Mineira (CT-Central) no âmbito do Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa). Essa câmara será responsável pelo planejamento, acompanhamento e avaliação das ações integradas voltadas ao desenvolvimento regional. Entre suas atribuições, estão a elaboração de diagnóstico territorial e a articulação entre instituições públicas e privadas.

A proposta da Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola da Região Central Mineira foi elaborada de forma colaborativa, com a participação das secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), além do Sistema Faemg/Senar e da Embrapa Milho e Sorgo. O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, enfatizou o potencial da região, destacando a necessidade de diversificação dos modelos produtivos e a importância da agricultura irrigada para aumentar a produção de grãos.

A entrega dos títulos de propriedade em Curvelo não é um evento isolado; entre 2022 e 2025, a Seapa já entregou 75 documentos a agricultores familiares no município. A previsão é que, até o final de 2026, sejam entregues um total de 18 mil títulos em todo o estado, abrangendo diversas regiões. Essa iniciativa é um reflexo do compromisso do Governo de Minas em promover o desenvolvimento do setor agropecuário e garantir o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o campo.

A assinatura do decreto em Curvelo faz parte do programa Governo Presente, que busca descentralizar a administração pública e aproximar o governo das demandas locais. Essa iniciativa visa fortalecer as políticas públicas e promover o desenvolvimento regional, destacando a importância dos municípios na construção de um estado mais integrado e eficiente.