Uma Nova Abordagem para População em Situação de Rua
Na última segunda-feira (30), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) deu um passo significativo ao lançar em Belo Horizonte (MG) um conjunto de ações estruturadas voltadas para a população em situação de rua. O evento não apenas marcou o início do Programa Cidadania PopRua na capital mineira, mas também anunciou a execução do Programa Moradia Cidadã e o planejamento do Censo Nacional da População em Situação de Rua.
Essa agenda representa um divisor de águas na política nacional dirigida a essa população vulnerável, ao integrar diversas iniciativas que visam ampliar o acesso a direitos, fortalecer a proteção social e aprimorar a produção de dados fundamentais para a formulação efetiva de políticas públicas. As ações estão alinhadas ao Plano Ruas Visíveis, que visa consolidar a presença do Estado nos territórios, priorizando dignidade, cuidado e inclusão social.
O evento contou com a presença de importantes autoridades, como a ministra Macaé Evaristo, responsável pelo MDHC; Marta Machado, secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública; o prefeito Álvaro Damião; e outras figuras relevantes da sociedade civil e acadêmica.
Modelo Inovador para Atendimento
O Cidadania PopRua adotará um modelo inovador que combina os Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR/MDHC) com os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS/MJSP). Ao todo, serão instaladas 47 unidades em 21 estados e no Distrito Federal, materializando as diretrizes do Plano Ruas Visíveis através da presença efetiva do Estado. A unidade de Belo Horizonte será possibilitada por uma parceria entre o MDHC e o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG).
Este programa funcionará como uma porta de entrada humanizada para as políticas públicas, oferecendo atendimento qualificado por equipes multidisciplinares, além de uma infraestrutura de cuidado que incluirá serviços de higiene, hidratação e segurança para pertences pessoais. O objetivo é assegurar direitos civis e facilitar o acesso à justiça, utilizando uma abordagem que prioriza a redução de danos sociais, principalmente para aqueles que enfrentam vulnerabilidade devido ao uso de substâncias psicoativas.
O Programa Moradia Cidadã, atualmente em fase piloto, tem como meta oferecer habitação digna acompanhada de suporte especializado. Já o Censo Nacional da PopRua será uma ferramenta crucial para gerar dados que irão subsidiar políticas públicas mais eficazes e adaptadas à realidade da população em situação de rua.
Urgência de Ações Estruturantes
Essas iniciativas respondem, ainda, a uma decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n.º 976, que reconheceu a inércia do Estado face à crise humanitária enfrentada por essa população. Dados recentes evidenciam um crescimento alarmante no número de pessoas vivendo nas ruas no Brasil, reforçando a necessidade urgente de ações integradas e estruturantes.
Serviço:
Data: Segunda-feira, 30 de março de 2026
Horário: A partir das 17h
Local: Auditório do Instituto René Rachou, Avenida Augusto de Lima, 1715 – Barro Preto, Belo Horizonte (MG) – CEP: 30.190-002.