Recursos Para Projetos Sociais em Belo Horizonte
As entidades de Belo Horizonte que buscam apoio financeiro para a realização de projetos sociais poderão se cadastrar a partir da próxima quinta-feira, 25 de março. Essa oportunidade é fruto da disponibilização de recursos oriundos de penas pecuniárias, conforme estipulado pelo Edital 01/26 da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca da Capital.
Serão destinados R$ 6 milhões para financiar iniciativas de organizações públicas ou privadas sem fins lucrativos, que atendam aos critérios estabelecidos no edital. Os projetos apresentados devem se alinhar a um ou mais eixos temáticos, incluindo um foco no Plano Estadual Pena Justa. O juiz da VEC de BH, Daniel Dourado Pacheco, ressalta a importância dessas ações: “Nosso objetivo é fomentar projetos que propiciem o aperfeiçoamento de políticas públicas ao longo de todo o ciclo penal. Queremos apoiar ações que atuem desde a porta de entrada do sistema e o processo penal, passando pelos ambientes de privação de liberdade, até chegar à reinserção social das pessoas egressas. O objetivo final é a não repetição de violação de direitos.”
O magistrado também informou que as atualizações realizadas no edital são parte das inovações procedimentais, guiadas pelas novas regulamentações, especialmente a Portaria nº 8.377/2025, da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Ele destacou que a otimização do processo de inscrição e seleção assegura maior transparência e lisura: “As entidades farão a submissão dos projetos e documentos inteiramente por via eletrônica. Os projetos habilitados passarão a ser implantados de forma individualizada diretamente na aba ‘Corregedoria dos Presídios’ do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu).” O intuito é garantir que haja fluidez e transparência na manifestação do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Eixos Temáticos e Prioridades de Financiamento
Os eixos temáticos incluídos no Edital 01/26 abrangem diversas áreas essenciais, tais como: “Restauração familiar e combate à violência doméstica”; “Educação para o trânsito”; “Saúde e Dependência Química”; “Alternativas Penais”; “Reinserção Social”; “Sistema Prisional e Socioeducativo”; “Infância e Juventude”; “Programa Novos Caminhos”; “Justiça Restaurativa”; e “Saúde Mental”. Essa ampla gama de temas reflete a prioridade em financiar entidades que atuam em Segurança Pública, Educação e Saúde, sempre que suas ações tenham um impacto social significativo.
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a inscrição, será realizado um Webinar no dia 24 de março, às 14h. O juiz Daniel Dourado Pacheco convida as instituições que trabalham em áreas de relevância social a participar: “Convido todas as instituições com atuação em áreas de relevante cunho social a participarem deste encontro e submeterem seus projetos.”
As inscrições para o cadastramento de projetos encerram-se no dia 15 de maio, às 17h. Para participar, é necessário preencher um formulário específico e anexar os documentos exigidos. Essa é uma oportunidade ímpar para que as entidades de Belo Horizonte possam acessar recursos fundamentais para promover ações sociais que beneficiem a comunidade.