Debate sobre o futuro do direito sindical no 10º Encontro Nacional
Nos dias 28 e 29 de maio de 2026, o Sinthoresp esteve representado pelo vice-presidente e executivo jurídico Rubens Fernandes no 10º Encontro Nacional de Direito Sindical, realizado no Hotel Mercure Lourdes, em Belo Horizonte (MG). Organizado pela Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT) em parceria com a Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (AMAT), o evento reuniu ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), advogados, magistrados e dirigentes sindicais de diversas regiões do país.
Discussões centrais sobre jurisprudência e organização sindical
A programação do encontro focou em temas essenciais para o futuro das entidades sindicais no Brasil. Entre os painéis, destacaram-se debates sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TST acerca da contribuição assistencial — fundamental para o custeio das organizações sindicais —, além do processo judicial sindical, negociação coletiva e a complexa organização dos trabalhadores em aplicativos, terceirizados e submetidos à pejotização. Essa última prática, que disfarça vínculos empregatícios, ameaça direitos trabalhistas assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A conferência de abertura foi conduzida pelo Ministro do TST Maurício Godinho Delgado, referência nacional no direito coletivo do trabalho e autor de obras fundamentais na área. O evento também homenageou o Ministro do TST Fabrício Gonçalves, ex-presidente da ABRAT, e contou com a participação da Ministra do TST Delaíde Arantes.
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Fonte: gpsbrasilia.com.br
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Fonte: soudebh.com.br
Alerta contra a pejotização reforça importância da Justiça do Trabalho
Durante o encontro, Rubens Fernandes teve a oportunidade de dialogar com o Ministro Maurício Godinho Delgado, um crítico contundente da pejotização na Justiça do Trabalho. O Ministro alertou que a substituição das relações de emprego por contratos civis e comerciais pode gerar uma crise econômica e social de grandes proporções no país. Essa preocupação é particularmente relevante para os setores de hotéis, bares e restaurantes, onde pejotização e terceirização avançam sobre funções historicamente protegidas pela CLT.
Essa aproximação com os tribunais superiores tem impacto direto na categoria representada pelo Sinthoresp, pois as decisões judiciais orientam as convenções coletivas negociadas e garantem os direitos de garçons, camareiras, cozinheiros e atendentes.
Nota Pública reafirma papel da Justiça do Trabalho
O evento também foi o cenário para a divulgação de uma Nota Pública de Repúdio pela ABRAT, em defesa da Justiça do Trabalho. A resposta veio após um editorial do jornal O Estado de S. Paulo que questionava a atuação da Justiça especializada. A entidade reforçou que a Justiça do Trabalho é essencial para proteger os trabalhadores e garantir equilíbrio nas relações entre capital e trabalho.