Decisão Judicial Suspende Cobrança de Pedágio na Região
A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) foi proibida de cobrar pedágio no Vale do Taquari enquanto a ponte que conecta Muçum e Encantado, na RS-129, permanecer interditada. A medida foi determinada pela juíza Nara Cristina Neumann Cano, da Vara Estadual de Ações Coletivas, em decisão assinada na segunda-feira (17).
A suspensão da cobrança vale a partir da intimação da EGR e atinge o ponto de pedágio na RS-130, em Encantado. Caso a empresa descumpra a decisão, será aplicada multa de R$ 30 mil por cada cobrança indevida. Além disso, a juíza exigiu que a EGR apresente em até 15 dias um plano detalhado para a recuperação da ponte, incluindo cronograma das obras e proposta para implantação de uma via alternativa entre os dois municípios.
Impactos da Interdição na Economia e na Mobilidade
Segundo o texto da decisão, o bloqueio da ponte gera prejuízos diários difíceis de reparar, afetando o escoamento da produção, o abastecimento do comércio local e o acesso a serviços essenciais como saúde e educação. O documento destaca ainda que a continuidade da cobrança do pedágio impõe um custo extra à população e ao setor produtivo, que já enfrentam dificuldades devido aos desvios necessários para o trânsito.
Leia também: Homem de Rua Cai em Buraco de 5 Metros em Cabine de Pedágio Desativada no Paraná
Fonte: londrinagora.com.br
Leia também: Construção da Megaponte Salvador-Itaparica na Bahia Enfrenta Desafios e Pendências
Fonte: vitoriadabahia.com.br
A ação que motivou a decisão foi proposta pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Muçum. A entidade alega que a cobrança do pedágio durante a interrupção da principal ligação entre Muçum e Encantado tem causado danos econômicos e sociais, especialmente para o comércio da região. A decisão ainda pode ser contestada por recurso.
Posicionamento da EGR e Situação Atual da Ponte
A EGR informou que até o momento não recebeu notificação oficial sobre a suspensão da tarifa no pedágio de Encantado. A empresa afirmou que, após ser notificada, seguirá a determinação judicial e pretende recorrer da decisão.
A ponte está interditada desde 24 de julho, após um de seus pilares apresentar risco de colapso. As obras de recuperação já estão em andamento e a previsão é que o trânsito para pedestres e veículos leves seja liberado até a primeira quinzena de setembro. Para veículos maiores, a expectativa é que a ponte volte a funcionar até o fim do próximo mês.
Leia também: Como a China Mantém a Alimentação Acessível: Subsídios, Planejamento e Tecnologia
Fonte: bh24.com.br
Alternativas de Tráfego e Serviço para Pedestres
Enquanto a ponte estiver bloqueada para veículos, motoristas devem utilizar uma rota alternativa que começa na rótula do km 97 da RS-130, no acesso a Roca Sales. A partir desse ponto, o trajeto segue pelo centro da cidade até a rótula no km 82 da RS-129, em Muçum.
Para pedestres, o governo do Estado disponibiliza um serviço emergencial de travessia por embarcação no Rio Guaporé, funcionando diariamente das 6h30 às 18h30, inclusive sábados, domingos e feriados.