Suspensão de Licitação de R$ 1 Bilhão da Copasa é Determinada pelo TCE-MG

TCE-MG Suspende Licitação da Copasa

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu suspender uma licitação internacional promovida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto do Ribeirão do Onça, situada na região metropolitana de Belo Horizonte. O valor estimado da obra é de cerca de R$ 1 bilhão, que tem como finalidade expandir a capacidade de tratamento de esgoto de 1,8 mil para 2,7 mil litros por segundo.

A decisão do colegiado do TCE-MG foi unânime e se deu em resposta a uma denúncia apresentada pela empresa Oeci, que destacou potenciais irregularidades no processo licitatório. O modelo de licitação em questão prevê a contratação integrada, abrangendo desde o projeto até a execução das obras, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção, sendo julgado pelo critério de menor custo total.

O conselheiro Alencar da Silveira Júnior, relator do processo, apontou a existência de indícios significativos de falhas que podem comprometer tanto a legalidade quanto a economicidade da licitação. O TCE-MG levantou preocupações sobre a divulgação antecipada de recursos administrativos para potenciais concorrentes, anterior ao encerramento do prazo legal, o que poderia ter beneficiado algumas empresas em detrimento de outras.

Outro aspecto levantado refere-se à proposta técnica que ficou em primeiro lugar, a qual, segundo o TCE, omitiu etapas previstas no Termo de Referência e não demonstrou adequadamente a experiência operacional exigida. Estas questões levantam dúvidas sobre a conformidade da proposta com as normas ambientais e técnicas em vigor.

Na análise econômica, o TCE-MG notou possíveis distorções na formação do custo total da obra, levantando suspeitas de que a proposta vencedora pode ter subestimado as despesas operacionais e de manutenção do projeto. O conselheiro expressou, ainda, inquietações sobre a intenção do governo de Minas Gerais em destinar R$ 1 bilhão à Copasa, considerando que o Estado está em processo de privatização da companhia. “Aos olhos do TCE-MG, isso não parece acertado”, ponderou Silveira. “Estamos lidando com um projeto cujo valor — R$ 1 bilhão — representa cerca de 10% do valor total da Copasa”, completou.

Em nota, a Copasa afirmou que “recebe com naturalidade e respeito” a decisão do TCE-MG e se comprometeu a apresentar todos os esclarecimentos e documentos necessários para garantir a segurança jurídica, econômica e técnica da licitação em questão.