Navegando: Tribunais de Contas

A EC 139, promulgada em 5/5/26, consolidou o estatuto constitucional dos Tribunais de Contas como instituições permanentes e essenciais ao controle externo. Aproximou-os, dogmaticamente, do regime jurídico do Ministério Público (art. 127) e da Defensoria Pública (art. 134). O movimento…

Inovações Tecnológicas no II ENIATCNa última terça-feira (31), o II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (II ENIATC) ocorreu em Belo Horizonte, Minas Gerais, destacando quatro iniciativas de inteligência artificial que prometem revolucionar a atuação dos Tribunais…