Proposta de Venda de Imóveis em Debate
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se prepara para uma votação decisiva, marcada para esta quarta-feira (15/4), que pode encerrar a análise dos projetos do Pacote Propag. A proposta em questão envolve a lista de imóveis que o governo estadual pretende oferecer à União como parte do pagamento de dívidas, que atualmente soma cerca de R$ 182 bilhões. Com isso, espera-se um abatimento de até R$ 1,9 bilhão na dívida total.
O projeto foi apresentado à ALMG em março do ano passado e é considerado crucial para o plano de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), em uma tentativa do Executivo mineiro de negociar débitos e recuperar a saúde financeira do estado.
Originalmente, a lista incluía 343 imóveis, entre eles, locais que são símbolos culturais e sociais para os mineiros. O então governador Romeu Zema (Novo) incluiu na proposta edificações como a Cidade Administrativa e o Palácio das Artes, ambos em Belo Horizonte, além de prédios usados por escolas e instituições administrativas.
No entanto, após um exame detalhado por parte dos deputados, a relação foi reduzida a 212 imóveis. Itens que geraram controvérsias foram removidos do texto após intensas negociações entre governo e oposição. Apesar disso, a nova lista ainda mantém imóveis vitais, como o Automóvel Clube de Belo Horizonte e o Expominas, além de diversos prédios que abrigam fóruns e escolas no interior do estado.
Recentemente, a proposta esteve na pauta da ALMG, mas a votação foi postergada devido a uma ameaça de obstrução por parte da oposição. O deputado Lucas Lasmar (Rede) expressou preocupação em relação à falta de consenso entre os parlamentares, afirmando que o impasse impede o progresso do projeto.
Segundo Lasmar, tanto os membros da oposição quanto os da base governista estão tentando excluir da lista imóveis que são de interesse de suas respectivas regiões. “Enquanto o governo não conseguir um acordo com os deputados, o projeto não avança na ALMG. A maioria dos imóveis está ligada diretamente a interesses de parlamentares e prefeitos locais, sendo áreas essenciais que abrigam serviços públicos, como unidades de saúde e instituições de ensino”, afirmou.
Além disso, o deputado criticou a gestão do governo estadual. “O governo precisa prestar mais atenção às demandas do interior de Minas. Está tentando vender tudo para liquidar uma dívida que, de certa forma, resulta de suas próprias ações”, finalizou Lasmar. Essa situação reflete a complexidade do cenário político e econômico do estado, onde as questões financeiras frequentemente colidem com valores culturais e sociais.