O Contexto da Tarifa Zero em Belo Horizonte
O movimento da Tarifa Zero mobilizou milhares de cidadãos em Belo Horizonte, Minas Gerais, e enfrentou episódios de repressão policial. Com a proposta de Lei 60/2025, conhecida como PL da Tarifa Zero, a capital mineira tinha a chance de se tornar a primeira grande cidade do Brasil a implementar a gratuidade no transporte público. Apesar do apoio popular, incluindo o respaldo do comércio local, a proposta foi rejeitada pela Câmara Municipal em 3 de outubro de 2025, com 30 votos contrários e 10 favoráveis. O prefeito Álvaro Damião, do União Brasil, juntamente com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), promoveu uma campanha contrária à aprovação, ameaçando até mesmo vereadores que apoiavam a medida. O principal argumento contra a gratuidade era a suposta inviabilidade financeira e inconstitucionalidade, um ponto que será abordado ao longo deste artigo, que revela os bastidores dessa discussão.
O Crescimento da Tarifa Zero no Brasil
Atualmente, o Brasil passa por um aumento significativo da Tarifa Zero, com 138 municípios adotando a gratuidade no transporte público, beneficiando cerca de 8 milhões de pessoas. Essa expansão é resultado de dois fatores principais: contágio e cálculo. O contágio ocorre quando gestores públicos observam experiências bem-sucedidas em outras localidades e avaliam seus resultados positivos. Em geral, o número de passageiros nos ônibus pode aumentar de três a quatro vezes com a gratuidade, o que, por sua vez, movimenta a economia local. O dinheiro que antes era destinado às tarifas passa a ser investido em comércio e serviços, aumentando as vendas e a arrecadação municipal. Além disso, a redução do trânsito e dos congestionamentos contribui para que mais pessoas compareçam a consultas e cursos.
A Questão dos Subsídios e a Realidade dos Transportes
O segundo fator, o cálculo, refere-se à necessidade de subsídios para o transporte. Desde a pandemia, a quantidade de passageiros caiu drasticamente e ainda não se recuperou. Os sistemas de transporte que antes, com esforço, equilibravam suas contas, agora enfrentam déficits. Com a diminuição da receita tarifária, as empresas de ônibus passaram a exigir subsídios significativos das prefeituras. Nesse contexto, muitos prefeitos perceberam que seria mais vantajoso financiar a operação completa do transporte público, eliminando a tarifa.
O Contrassenso do Vale-Transporte
Ainda assim, a implementação da Tarifa Zero é dificultada por um quadro institucional que desencoraja a redução de tarifas. Um dos principais pilares do financiamento do transporte público no Brasil é o vale-transporte, que vincula a contribuição de empregadores e trabalhadores ao valor da tarifa. Isso gera um paradoxo: quanto mais as prefeituras tentam cumprir a Política Nacional de Mobilidade Urbana com tarifas modestamente baixas, menos arrecadam. Com a tarifa zerada, o vale-transporte também desaparece, resultando em uma perda de contribuição empresarial para o sistema. Tal situação mostra como o atual modelo de financiamento é um obstáculo à implementação da Tarifa Zero.
A Proposta do Busão 0800
O projeto de lei denominado Busão 0800 foi formulado para enfrentar essa problemática e criar uma nova abordagem para financiamento do transporte nas grandes cidades. A proposta visa modificar a contribuição das empresas, de modo que, ao eliminar a tarifa, o vale-transporte também seja extinto. Assim, novas condições políticas poderiam ser criadas para implementar uma taxa destinada ao financiamento do transporte público.
A nova Taxa do Transporte Público apresentaria várias vantagens em relação ao vale-transporte. Primeiramente, ela teria um valor fixo, desvinculando-se da tarifa. Além disso, seria cobrada de todos os empregadores da cidade, ampliando significativamente a base de arrecadação. A medida promoveria uma distribuição mais justa do financiamento, evitando que setores como supermercados e bares suportassem a maior parte do custo, enquanto outros contribuíssem minimamente. Por último, a implementação da taxa seria administrativamente mais simples para grandes empresas, que muitas vezes terceirizam a gestão do vale-transporte para prevenir fraudes.
Desafios e Oposição ao Projeto
O projeto do Busão 0800 foi apresentado pela primeira vez em Belo Horizonte em outubro de 2023, como uma iniciativa popular, mas não avançou. Em 2025, a vereadora Iza Lourença (PSOL) reformulou a proposta diante de um cenário de aumento das tarifas e obteve apoio considerável, alcançando 22 assinaturas, o que representava mais da metade da Câmara. Isso desencadeou uma das maiores campanhas pela Tarifa Zero já vistas na capital, promovendo um debate aprofundado.
À medida que a votação se aproximava, uma resistência mais ampla começou a se formar, com a Prefeitura adotando uma postura rígida e ameaçando vereadores que apoiassem o projeto. A FIEMG disseminou um estudo que apresentava premissas errôneas sobre os impactos econômicos da Tarifa Zero, e a pressão sobre os vereadores aumentou. No entanto, a mobilização popular se fez ouvir, refletindo um forte apoio pela gratuidade.
Conclusão: O Caminho à Frente para a Tarifa Zero
A batalha pela Tarifa Zero em Belo Horizonte ilustra as tensões distributivas que emergem em contextos urbanos maiores. Embora a proposta tenha enfrentado forte oposição, a luta continua, e a pressão dos movimentos sociais e das classes trabalhadoras se torna essencial. A experiência mostra que, onde há um amplo apoio popular, as possibilidades de vitória são reais, mas o caminho requer persistência e articulação estratégica para enfrentar os desafios impostos pelos interesses estabelecidos.