A transformação notarial em um mundo digital
A fé pública, longe de ser apenas uma impressão em papel ou um conjunto de códigos binários, é, em sua essência, uma construção social que busca estabilizar comportamentos em uma sociedade sempre em mudança. Nesse sentido, a modernização do sistema notarial brasileiro, impulsionada por uma urgência sanitária recente, mostrou-se uma verdadeira metamorfose nas interações jurídicas. O provimento 100/20, consolidado no provimento 149/23, deu início à era do e-Notariado, permitindo a realização de escrituras por videoconferência. Com isso, o tradicional balcão de madeira, que durante anos testemunhou acordos e conflitos, foi gradualmente substituído por telas de computadores e smartphones, reconfigurando nossa interação com a justiça.
O discurso predominante enfatiza que a digitalização promove uma justiça mais acessível e eficiente, eliminando assimetrias de informação e encurtando distâncias geográficas. Atos como inventários e divórcios agora fluem pelo meio eletrônico com uma rapidez que o sistema judiciário tradicional mal consegue alcançar. Porém, essa transição traz à tona um dilema importante: ao priorizarmos a eficiência, corremos o risco de perder a profundidade da comunicação e o exame cuidadoso da vontade das partes envolvidas.
Este artigo propõe uma análise crítica sobre essa nova realidade, questionando até que ponto a substituição do contato físico pela mediação digital compromete a avaliação da verdadeira intenção dos envolvidos. É preciso discutir como a sabedoria prática, ou phronesis, pode ser resgatada para que o notariado não se torne uma mera linha de montagem governada por algoritmos.
A ruptura da interação nas serventias
Para entender as mudanças nas serventias, é crucial referir-se ao conceito de ‘burocracia de nível de rua’, desenvolvido por Michael Lipsky. Ele ressaltou que as políticas públicas são moldadas na interação direta entre agentes e cidadãos. Essa dinâmica agora se transforma em uma ‘burocracia de nível de tela’, onde a interface digital cria barreiras impessoais. O tabelião, antes envolvido no contexto físico do usuário, agora interage por meio de uma câmera, limitando a percepção do que ocorre na realidade.
A falta de comunicação não verbal, como expressões faciais e tons de voz, pode prejudicar a escuta ativa e o entendimento das emoções subjacentes. Além disso, a introdução de chatbots e inteligência artificial no atendimento inicial dos cartórios, embora busque eficiência, pode causar uma alienação dos usuários. Em situações delicadas, como em inventários ou divórcios, a máquina não capta a carga emocional das partes, levando a uma comunicação desumanizada.
Os riscos da fricção zero
Outro aspecto relevante é o conceito de ‘fricção zero’, que busca simplificar transações ao máximo. Essa abordagem, embora atraente, pode esconder perigos significativos. A burocracia, muitas vezes considerada um fardo, é, na verdade, uma proteção da autonomia individual. A fragilidade de certos grupos, como idosos e pessoas com baixa letramento digital, se agrava em um ambiente onde a tecnologia é vista como a única solução.
Para muitos, a necessidade de navegação em aplicativos e sistemas digitais não é uma comodidade, mas um obstáculo intransponível. Isso pode levar à dependência de terceiros, aumentando o risco de fraudes e manipulações. A manutenção do atendimento presencial nos cartórios deve ser vista como uma política de proteção aos direitos fundamentais, não como uma relíquia do passado.
A nova confiança algorítmica e seus limites
A teoria de Niklas Luhmann sobre sistemas sociais ilustra a complexidade da confiança em uma sociedade moderna. O notariado, ao estabelecer a ‘confiança institucionalizada’, enfrenta desafios com o advento de novas tecnologias, como a blockchain, que promete uma ‘confiança sem necessidade de confiar’. Entretanto, essa transição não deve levar à obsolescência do papel do tabelião, que é crucial na avaliação da veracidade dos fatos. Tecnologias como a blockchain podem garantir a integridade dos dados, mas não podem substituir o juízo humano sobre a validade das intenções.
A importância da sabedoria prática no notariado
Por fim, se os algoritmos podem realizar tarefas como preencher documentos, a verdadeira função do tabelião vai muito além de uma mera validação técnica. A ética, especialmente a sabedoria prática, se torna essencial. A capacidade de perceber nuances e entender contextos humanos é algo que as máquinas ainda não conseguem replicar. Portanto, o papel do notário deve ser o de um mediador que vai além da simples formalidade, exercendo empatia e compreensão diante das complexidades da vida humana.
O futuro do notariado: um modelo híbrido
O futuro do sistema notarial não pode se restringir a uma dicotomia entre tecnologia e relações humanas. A resposta está em um modelo híbrido que explore o melhor da tecnologia, enquanto preserva a capacidade humana de escuta e empatia. O Direito 5.0 deve priorizar as interações humanas, utilizando a tecnologia para eliminar tarefas repetitivas e permitir que os profissionais se concentrem no que realmente importa: a paz social e a proteção dos direitos das partes. O sistema notarial, portanto, deve evoluir para se tornar antifrágil, absorvendo os desafios da digitalização e garantindo que a fé pública e a justiça continuem a prosperar em um mundo em constante mudança.