Oportunidade para Regularização de Paternidade
Em Belo Horizonte, aqueles que ainda não têm o nome do pai ou da mãe registrado na certidão de nascimento têm uma chance de regularizar essa situação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está promovendo um mutirão gratuito de reconhecimento de paternidade, com inscrições abertas até o dia 5 de maio.
O evento ocorrerá no dia 8 de maio, no bairro Alto Vera Cruz, na região Leste da capital mineira. Essa ação é uma oportunidade valiosa para muitas pessoas que desejam formalizar seu vínculo familiar.
Quem Pode Participar?
O mutirão destina-se a indivíduos que se enquadram nas seguintes situações:
- Não possuem o nome do pai ou da mãe em sua certidão de nascimento;
- Desejam formalizar um vínculo através do reconhecimento socioafetivo.
Para o reconhecimento socioafetivo, é necessário que a criança ou o adolescente tenha mais de 12 anos.
Inscrições Necessárias
A inscrição é uma etapa obrigatória. Os interessados devem preencher um formulário eletrônico disponível no portal do TJMG até a data limite de 5 de maio. É importante ressaltar que moradores de todas as regiões de Belo Horizonte podem participar do mutirão.
Serviços Disponíveis Durante o Mutirão
Durante o evento, os serviços a serem oferecidos incluem:
- Reconhecimento biológico;
- Reconhecimento socioafetivo;
- Exame de DNA.
Esses serviços visam facilitar o processo de reconhecimento de paternidade e promover o fortalecimento das relações familiares.
Local do Atendimento
Os atendimentos serão realizados no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Alto Vera Cruz, um espaço adequado para acolher as famílias e garantir um atendimento de qualidade.
Documentação Necessária
Para garantir que o processo ocorra sem contratempos, é fundamental que os participantes apresentem a documentação exigida:
Menores de idade:
- Certidão de nascimento;
- RG e CPF;
- Comprovante de residência da mãe e do suposto pai.
Maiores de idade:
- Certidão de nascimento;
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento, se houver.
Regras Importantes a Serem Observadas
Algumas condições devem ser respeitadas para o reconhecimento:
- Pessoas acima de 16 anos precisam consentir expressamente o reconhecimento;
- No caso de reconhecimento socioafetivo, deve haver comprovação da relação;
- É necessário que haja uma diferença mínima de 16 anos entre as partes;
- Não pode haver ação judicial em andamento relacionada ao reconhecimento.
Atenção a Casos Especiais
É importante observar que casos em que o suposto pai já tenha falecido não serão atendidos no dia do mutirão. Nesses casos, o encaminhamento deve ser feito diretamente ao Centro de Reconhecimento de Paternidade para as devidas orientações.