Reunião Abordará Questões da Educação em Leopoldina
A instalação de uma unidade do Colégio Tiradentes na Escola Estadual Sebastião Silva Coutinho, localizada em Leopoldina, na Zona da Mata, é o tema central de uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro está agendado para esta quarta-feira, 15 de abril de 2026, a partir das 16 horas, no Plenarinho II. A iniciativa foi provocada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira, e pelo deputado Betão, ambos do PT.
“O intuito aqui não é se opor ao funcionamento do Colégio Tiradentes, mas sim questionar a forma autoritária com que essa mudança está sendo implementada. A comunidade escolar foi pega de surpresa, sem a oportunidade de participar ou debater sobre a questão”, afirmou Betão, ressaltando a importância da opinião da comunidade local e de especialistas da educação. A audiência buscará analisar os impactos pedagógicos, administrativos e sociais dessa medida, além de discutir os limites entre os diferentes modelos educacionais, e os potenciais riscos de militarização das escolas públicas.
Betão enfatizou que é crucial fazer uma distinção clara entre as escolas militares, que possuem objetivos e públicos específicos, e as escolas públicas regulares, que devem ser fortalecidas mediante investimentos e valorização dos profissionais da educação, além de garantir condições adequadas para o ensino.
Detalhes do Programa das Escolas Cívico-Militares
Conforme a Agência Minas, na última sexta-feira, 11 de abril de 2026, o governador Mateus Simões, do PSD, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o Programa das Escolas Cívico-Militares (PECM) em Minas Gerais. Esta proposta visa estabelecer uma colaboração entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e instituições militares estaduais, com o objetivo de promover uma educação integral, a cultura da paz e a disciplina nas escolas.
O projeto prevê que a adesão ao programa será voluntária e condicionada à manifestação favorável da comunidade escolar através de uma consulta pública. Segundo a Agência Minas, as escolas que optarem por esse modelo permanecerão sob a gestão da Secretaria na elaboração do currículo escolar, projetos pedagógicos e práticas educacionais. Contudo, a proposta também determina que militares da reserva remunerada atuem nas escolas, caso haja adesão ao programa.
O modelo de gestão compartilhada foi introduzido em 2020, mas a expansão da iniciativa tem encontrado resistência por parte de alguns segmentos da comunidade escolar. Em um exemplo concreto, alunos da Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte, rejeitaram a proposta durante uma consulta pública, com 84% dos votos contra a implementação do modelo.
Desafios Jurídicos à Expansão do Modelo
A proposta de ampliação das escolas cívico-militares já gerou desdobramentos no âmbito judicial. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a política, restabelecendo uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que ordenava a interrupção do crescimento do modelo a partir do ano letivo de 2026.
Na ocasião, Mateus Simões classificou essas decisões como “interferência indevida” de órgãos de controle nas atribuições do Executivo. O governador deixou claro que está disposto a tomar providências políticas e administrativas em resposta às determinações judiciais.