Minas Gerais na 4ª Conferência Regional Sudeste de Ciência, Tecnologia e Inovação
O Sistema de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais marcou presença na 4ª Conferência Regional Sudeste de Ciência, Tecnologia e Inovação (CRCTI), realizada em Vitória (ES) até 31 de março. A delegação mineira contou com o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alberto Duque Portugal, o adjunto Evaldo Vilela e o presidente da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), Alfredo Gontijo.
Debates sobre legislação e inovação
Um dos temas centrais das discussões foi a complexidade da legislação que dificulta a inovação no país. Alfredo Gontijo mediou a mesa sobre a reestruturação dos Institutos de Pesquisas Tecnológicas (IPTs), destacando que, apesar do sistema judiciário brasileiro ser bastante conservador, mudanças são inevitáveis e ocorrerão de forma gradual. Segundo ele, essas transformações devem beneficiar as próximas gerações.
O secretário Alberto Portugal reconheceu os avanços com a Lei do Bem e a Lei de Inovação de 2004, mas ressaltou que essas medidas ainda não aceleraram o ritmo da inovação no Brasil. Ele ressaltou a transição global da economia industrial para a economia do conhecimento, apontando a necessidade de avanços legais para acompanhar essa mudança.
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Obstáculos legais e próximos passos
Evaldo Vilela enfatizou a preocupação do governo mineiro com as barreiras legais à inovação. Ele citou um seminário realizado em Belo Horizonte que reuniu especialistas do direito, cientistas e empresários para debater essas limitações. Vilela destacou a importância de ampliar o debate na Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, programada para maio em Brasília, reforçando a necessidade de envolvimento dos poderes legislativo e judiciário para implementar medidas efetivas que acelerem a inovação.
Alfredo Gontijo apontou que um dos principais entraves do sistema legal é a governança focada em atividades-meio, com indicadores que avaliam processos, mas sem preocupação real com os resultados alcançados. Essa visão limita a eficiência e o avanço das políticas de inovação.
Delegação mineira e participação estratégica
Além dos principais representantes, a delegação de Minas Gerais contou com a superintendente de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Déa Fonseca; o superintendente de Inovação, Bernardo Annoni; o superintendente de Prospecção Tecnológica e Monitoramento Estratégico, Silvio Dias; a gerente-adjunta do projeto estruturador Rede de Inovação Tecnológica, Anna Flávia Lourenço Bakô; e o coordenador mineiro da 4ª CRCTI, Antonio Orlando Macedo Ferreira. A presença desses especialistas reforça o compromisso do estado em superar desafios e fortalecer a inovação no contexto regional e nacional.