Justiça Condena Médico e Ex-Diretora por Consultas Falsas em Minas Gerais

Esquema de Consultas Falsas Descoberto em Minas Gerais

A Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro em Minas Gerais proferiu uma sentença que condena um médico e uma ex-diretora de Saúde por envolvimento em um esquema de consultas médicas fraudulentas. De acordo com as investigações, o profissional utilizava sua própria clínica para simular atendimentos, o que resultou em pagamentos indevidos por parte do município. Já a ex-diretora, segundo a decisão, facilitou as irregularidades ao ignorar alertas sobre inconsistências nos registros de atendimento.

A Ação Civil Pública, movida pela Promotoria de Justiça local, revelou que o médico mantinha uma série de vínculos com o município, incluindo um contrato administrativo com carga horária fixa, credenciamento por produtividade — que resulta em pagamento por consulta efetivamente realizada — e uma função comissionada voltada para a avaliação e controle da produção médica.

As investigações apontaram a emissão indevida de 599 consultas que, na prática, nunca ocorreram. Entre as diversas irregularidades encontradas, estavam registros de atendimentos em nome de pacientes que nunca foram atendidos, cobranças por receitas entregues sem a devida consulta e até duplicidade nos pagamentos por serviços prestados durante o horário regular.

Na decisão, o juiz enfatizou que a conduta tanto do médico quanto de sua empresa constituiu um ato doloso de improbidade administrativa, resultando em enriquecimento ilícito. A ex-diretora foi considerada consciente em suas ações para permitir a continuidade do esquema, uma vez que retirou das funcionárias da unidade de saúde a responsabilidade de verificar os relatórios de produção, possibilitando que os pagamentos fossem feitos com base apenas nas informações fornecidas pelo médico.

Além de serem condenados a ressarcir integralmente o valor de R$ 36.017,87 aos cofres públicos, os réus também foram multados e proibidos de celebrar contratos com o poder público ou de obter benefícios fiscais por um período de cinco anos. O médico e a ex-diretora perderão suas funções públicas relacionadas aos fatos e terão os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. A decisão ainda está sujeita a recursos.