Decisão Judicial e Alegações de Nepotismo
O juiz responsável pelo caso decidiu que o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, utilizou sua posição para nomear o irmão de sua antiga namorada e assessora jurídica, Marcelo Amarante. Esta contratação ocorreu em 2020 na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, e foi alvo de uma ação proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Na ação, o MP alegou graves violações aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa ao permitir a contratação de familiares para cargos de confiança. O contexto envolve Fernanda Amarante, que, além de namorada de Kalil na época, desempenhava funções no gabinete como assessora jurídica.
Defesa e Argumentos Apresentados
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A defesa de Kalil argumentou que a contratação de Marcelo foi válida, com respaldo da Procuradoria-Geral do município, uma vez que não existia subordinação hierárquica entre os irmãos. O defensor ainda destacou que Marcelo estava vinculado à administração indireta e Fernanda à administração direta. Além disso, afirmou que o relacionamento entre Kalil e Fernanda havia terminado anos antes, o que, segundo eles, afastaria a possibilidade de nepotismo, já que não há laço de parentesco legal entre o ex-prefeito e Amarante.
Multa e Restrições Impostas
Como resultado da decisão, o juiz impôs a Kalil e Amarante uma multa civil em dobro do valor que recebiam à época da contratação. Para Kalil, a referência foi fevereiro de 2022 — mês em que ele renunciou ao cargo para se candidatar ao governo de Minas Gerais. Já para Amarante, o cálculo considerou julho de 2022, mês em que ele deixou o cargo.
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Além da multa, os condenados ficam impossibilitados de firmar contratos com o poder público ou usufruir de benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, por um período de dois anos. O juiz reconheceu que os cargos comissionados operam como um quadro único na administração pública, e evidenciou dolo ao considerar que Kalil tinha plena consciência ao favorecer um parente próximo.
Outras Consequências e Reações
Essa condenação marca a segunda ocorrência em menos de um ano para Kalil. Em agosto passado, ele já havia sido punido com a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, por não cumprir uma ordem judicial que beneficiava um condomínio de luxo na capital mineira.
Em resposta à nova condenação, Kalil expressou seu descontentamento, classificando a decisão como “aberração”. Ele ainda declarou que ambos os julgamentos seriam revertidos e ressaltou que suas contas como prefeito foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, destacando a boa gestão e os investimentos significativos nas áreas de saúde e educação.
Contas Aprovadas pelo Tribunal de Contas
Recentemente, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) ratificou as contas de Kalil referentes ao exercício 2020. Os dados indicam que a gestão municipal aplicou 25,40% da receita em educação, superando o mínimo constitucional de 25%, e 22,31% em saúde, bem acima do piso de 15%. Além disso, o tribunal destacou que foram respeitados os limites estabelecidos para despesas com pessoal e para endividamento, reforçando a ideia de um equilíbrio fiscal durante o período.