A Análise do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural
Um ano após a sanção da lei que permite a instalação de painéis publicitários em LED (Light Emitting Diode) na emblemática Praça Sete em Belo Horizonte, a Prefeitura da capital mineira recebeu apenas três solicitações para análise. Contudo, essas propostas ainda estão aguardando a avaliação do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH), sem uma previsão definida para a realização dessa análise.
A legislação, que ganhou o nome de “Times Square”, voltou a ser pauta recentemente, após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), compartilhar um vídeo ilustrando como poderia ser um cenário semelhante ao de Nova York na capital paulista.
Regras para a Instalação dos Painéis
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Fonte: acreverdade.com.br
De acordo com a norma em vigor desde 8 de março de 2025, os painéis publicitários em Belo Horizonte devem respeitar algumas diretrizes específicas. Entre as exigências, está a obrigatoriedade de que a altura mínima dos painéis seja de 3 metros e a máxima de 40 metros em relação ao passeio público. Além disso, a área ocupada pelos anúncios não pode ultrapassar 30% da fachada, e a espessura não pode ser superior a 1,70m. Os conteúdos veiculados também precisam seguir uma grade aprovada previamente, que determina a hora e o tempo de exposição, além de exigir que sejam exibidos, no mínimo, uma hora de conteúdo por dia, fracionado em inserções de até 30 segundos.
No projeto, a possibilidade de instalação dos painéis abrange todos os cruzamentos do Pirulito da Praça Sete, que inclui o encontro das avenidas Amazonas e Afonso Pena com as ruas Rio de Janeiro e dos Carijós.
Resistências e Questionamentos
Durante sua tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o projeto enfrentou resistência significativa. Após sua aprovação, um abaixo-assinado liderado por arquitetos da cidade buscou impedir a implementação da lei. Além disso, em agosto do ano passado, o texto foi alvo de questionamentos por parte do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão expressou preocupações sobre a possibilidade de que os anúncios comprometessem a integridade do patrimônio tombado no entorno da Praça Sete, especialmente em relação ao edifício do antigo Banco Mineiro da Produção, projetado por Oscar Niemeyer em 1953.
Para evitar um conflito jurídico, a Câmara Municipal enviou toda a documentação necessária para assegurar a validade e a constitucionalidade da norma, buscando resolver qualquer impasse com o MPMG.
Concorrência com Outras Capitais
Nos últimos anos, diversas capitais brasileiras têm disputado o título de quem terá a primeira “Times Square” do país. Curitiba foi pioneira, lançando os primeiros painéis em outubro do ano passado em seu centro. Por sua vez, São Paulo também está em busca de um espaço iluminado semelhante ao famoso distrito nova-iorquino, com previsão para a conclusão até 2026. Recentemente, a prefeitura paulista oficializou o projeto do Boulevard São João, com a instalação de quatro painéis de LED na esquina entre as avenidas Ipiranga e São João. Os novos equipamentos devem começar a operar entre agosto e setembro deste ano.
Embora a iniciativa pertença à administração municipal, o governador Tarcísio de Freitas demonstrou apoio explícito ao projeto, divulgando, por meio de inteligência artificial, um vídeo mostrando como o centro de São Paulo poderia se transformar em uma verdadeira “Times Square”.