Minas Gerais Avança na Regulamentação dos eSports com Aprovação de Projeto na ALMG

Regulamentação dos eSports em Minas Gerais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu um passo importante para a regulamentação dos esportes eletrônicos com a aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 3.569/2025. A votação, que ocorreu na quarta-feira (6), no Plenário da ALMG, marca um avanço significativo na formalização da prática dos eSports no estado.

A proposta, de autoria do deputado Coronel Henrique, busca reconhecer os esportes eletrônicos como atividade esportiva e estabelece diretrizes para a organização, desenvolvimento e segurança jurídica do setor. A redação técnica do projeto foi realizada por Luana Mendes Fonseca de Faria e Marcos Soares Rodrigues Alves, advogados especializados em games e esportes eletrônicos. Além disso, a iniciativa contou com o apoio da Federação Mineira de Esportes Eletrônicos (FEMEE).

Inclusão dos eSports na Política Estadual de Desporto

Um dos destaques do projeto é a alteração da Lei 15.457, de 2005, que trata da política estadual de desporto em Minas Gerais. Com essa mudança, a modalidade eletrônica será reconhecida dentro do contexto do esporte de rendimento. A proposta também prevê a criação de entidades responsáveis pela administração dos esportes eletrônicos, que terão a função de normatizar e fomentar competições relacionadas ao setor.

De acordo com a justificativa do projeto, os eSports são uma prática esportiva contemporânea que envolve habilidades estratégicas e cognitivas, atraindo um público jovem e adulto. Durante a tramitação, ajustes foram feitos em relação a padrões éticos, cidadania e fair play nas competições. Além disso, foram retirados pontos que tratavam de relações de trabalho, um tema que se considera de competência exclusiva da União. A proposta também assegura que a organização dos eSports respeite os direitos autorais das desenvolvedoras de jogos.

Avaliações de Especialistas sobre a Nova Regulamentação

Luana Mendes Fonseca de Faria, advogada envolvida na elaboração do projeto e presidente da Comissão de Games e E-sports da OAB-MG, destacou a importância da aprovação. “Esse é um avanço significativo para regulamentar o setor em Minas Gerais. A iniciativa fortalece a regulamentação, promovendo desenvolvimento profissional para atletas, times e organizadores de competições”, afirmou.

Ela ainda ressaltou que a medida posiciona Minas Gerais como um líder no debate sobre a regulamentação dos esportes eletrônicos no Brasil. Juan Pablo Conde Carmo, presidente da FEMEE, também elogiou a aprovação. Para ele, representa um momento crucial para o reconhecimento institucional dos eSports no estado. “Os eSports em Minas Gerais já estão presentes e movimentam atletas, equipes e eventos. Agora, com essa aprovação, estamos construindo um caminho mais estruturado, com mais respeito, organização e oportunidades para o mercado”, afirmou.

Próximos Passos na ALMG

Após essa primeira aprovação, o Projeto de Lei 3.569/2025 retornará para a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da ALMG para nova análise antes de seguir para a votação em segundo turno. Essa fase é crucial para garantir que as diretrizes propostas sejam bem fundamentadas e atendam às necessidades do setor de esports, que continua a crescer rapidamente no Brasil.