Minas Gerais regulamenta esportes eletrônicos com aprovação histórica na Assembleia

Regulamentação dos esportes eletrônicos avança em Minas Gerais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 3.569/25, que estabelece as bases para a prática dos esportes eletrônicos no estado. A iniciativa, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), segue agora para a redação final antes da análise do governador para sanção.

Diretrizes claras para o desenvolvimento dos e-sports

O projeto reconhece os esportes eletrônicos como competições oficiais envolvendo jogos disputados individualmente ou em equipe, que exigem habilidades cognitivas, estratégicas e de desempenho. Importante destacar que a proposta exclui jogos de azar e apostas da categoria de esportes eletrônicos, definindo com precisão os limites da modalidade.

Além disso, a regulamentação promove valores essenciais como cidadania, respeito entre os participantes e combate a qualquer tipo de discriminação, seja por gênero, raça, etnia ou religião. O texto também enfatiza o incentivo ao fair play, reforçando a ética e a lealdade nas competições.

Fortalecimento institucional e integração à política esportiva

O PL prevê a possibilidade de criação de entidades dedicadas à organização, normatização e fomento dos esportes eletrônicos no estado, abrindo caminho para um desenvolvimento estruturado da modalidade. Outra mudança relevante é a alteração da Lei Estadual nº 15.457, de 2005, que insere os e-sports oficialmente no conceito de desporto de rendimento em Minas Gerais, alinhando-os a outras modalidades competitivas reconhecidas pelo estado.

Com essa inclusão, os esportes eletrônicos passam a contar com mais oportunidades de incentivos e apoio institucional, reforçando o crescimento da modalidade que ganha espaço no cenário esportivo nacional e internacional, com competições profissionais, equipes especializadas e grande público.

Próximos passos para a consolidação dos e-sports em Minas Gerais

Após a aprovação da redação final na Assembleia, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para análise e possível sanção pelo governador. Essa medida marca um avanço significativo para a consolidação dos esportes eletrônicos no estado, que já movimentam uma comunidade crescente e consolidada.