Mobilização em Belo Horizonte reforça defesa do serviço público e negociação coletiva

Fortalecimento do serviço público em pauta em Belo Horizonte

O 3º Encontro Regional de Entidades Representativas de Trabalhadores do Serviço Público, realizado em Belo Horizonte (MG), reuniu lideranças para discutir a defesa do serviço público diante da iminência de uma nova reforma administrativa e possíveis mudanças na Previdência. A regulamentação da negociação coletiva também foi destaque, assim como a mobilização para as eleições de 2026, temas que marcaram o evento promovido pelo Instituto Servir Brasil.

A iniciativa faz parte de uma série de encontros que passaram por Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro e Recife no primeiro semestre, com o propósito de aproximar o debate nacional das realidades locais e fortalecer a articulação entre as entidades representativas. O Sindilegis, presidido por Alison Souza, que também lidera o Instituto Servir Brasil, esteve presente, representado pelo diretor Eduardo Lopes.

Agenda unificada para o funcionalismo público

Na abertura, os representantes enfatizaram a importância de construir uma agenda unificada para o funcionalismo público. Alison Souza destacou que o objetivo dos encontros é ampliar a mobilização em defesa do Estado e da população. “Essa jornada é para unir todos os servidores públicos do país em torno da preservação e valorização do serviço público, beneficiando principalmente aqueles que mais dependem desse atendimento, além do setor produtivo brasileiro”, afirmou.

Paulo César, presidente do Sindalemg e anfitrião do encontro, ressaltou que a descentralização das discussões fortalece a participação das bases. “Esse encontro é fundamental não só para Minas Gerais, mas para todo o Brasil, pois traz para cá decisões tomadas em Brasília, permitindo discutir as necessidades específicas de cada região”, explicou.

Desafios da seguridade social e previdência do servidor

O painel “Seguridade Social e Previdência do Servidor” reuniu especialistas para debater a sustentabilidade dos regimes previdenciários, previdência complementar e os impactos das mudanças demográficas. Cícero Dias, presidente da Funpresp, ressaltou que a discussão deve ser contínua e que o desafio vai além da sustentabilidade financeira, envolvendo a proteção social das futuras gerações de servidores.

Já Antonio Vitor, vice-presidente do Sindalesc, destacou a importância do diálogo entre entidades e servidores para fortalecer os regimes previdenciários e planejar o futuro com responsabilidade. A necessidade de ampliar a segurança jurídica dos regimes próprios também foi tema do debate.

Negociação coletiva e a Convenção 151 da OIT

Outro ponto central do encontro foi a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio do Projeto de Lei nº 1893/2026, que está em tramitação no Congresso Nacional. Especialistas e dirigentes discutiram mecanismos para garantir maior efetividade às negociações entre servidores e a administração pública, evitando que os acordos sejam apenas consultivos.

Também foram abordados temas como mandato classista, representatividade sindical e o fortalecimento da negociação coletiva como instrumento permanente nas relações de trabalho no setor público. Zilmara Alencar, fundadora do Instituto Conecta, enfatizou que a consolidação desse direito depende da organização e participação ativa dos trabalhadores.

Destaques sobre aposentadoria e adicional por tempo de serviço

O terceiro painel abordou a PEC 6/2024 e o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), temas que mobilizam servidores em todo o país. Eduardo Maia, diretor jurídico da CSPB, e Alexandre Melo, presidente da Fenale, discutiram os avanços da PEC, que propõe a redução gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e a valorização das carreiras por meio do ATS.

Eduardo Maia defendeu que a proposta corrige distorções históricas, restabelecendo justiça para aposentados e pensionistas que continuam contribuindo mesmo após deixarem a ativa. Alexandre Melo reforçou que essas pautas são estratégicas para o futuro do funcionalismo, incluindo temas como reforma da Previdência e negociação coletiva.

Campanha Voto Consciente estimula participação dos servidores nas eleições

Para encerrar, foi apresentada a campanha Voto Consciente, coordenada pelo Instituto Servir Brasil, que visa estimular servidores e empregados públicos a avaliar o compromisso dos candidatos com a defesa do serviço público nas eleições de 2026. A iniciativa pretende ampliar o debate político e fortalecer a participação dos trabalhadores na definição das políticas públicas.

Alexandre Melo destacou a importância da união das entidades e da participação ativa dos servidores diante dos desafios atuais. “Estamos debatendo pautas essenciais para a preservação dos direitos e o futuro do funcionalismo, e o Voto Consciente vai direcionar os trabalhadores para decisões no Congresso que impactam diretamente esse cenário”, concluiu.