Sindireceita marca presença no encontro em Belo Horizonte
O Sindireceita participou ativamente do 3º Encontro Regional da Servir Brasil, que ocorreu na quinta-feira, 25 de junho, em Belo Horizonte/MG. O evento reuniu lideranças sindicais, especialistas e parlamentares para discutir temas urgentes como a previdência complementar, os efeitos da reforma administrativa e o fortalecimento da organização sindical. Representando a categoria dos Analistas-Tributários, o Diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Fabiano Rebelo, acompanhou de perto os debates que moldam o futuro do funcionalismo público federal.
União e mobilização contra forças contrárias aos servidores
Na abertura, Alexandre Melo, presidente da Fenale, enfatizou a necessidade de união entre os servidores, destacando que as forças opostas ao serviço público são “poderosas, articuladas e investem pesado contra os trabalhadores do serviço público”. Para o Sindireceita, essa articulação ressalta a importância da atuação conjunta entre entidades nacionais, estaduais e municipais, pois a defesa dos interesses da categoria depende diretamente da pressão exercida nas bases eleitorais dos parlamentares.
Desafios da previdência complementar e regimes próprios
Um dos temas centrais foi a Seguridade Social, com foco na Funpresp. O presidente da fundação, Cícero Dias, apontou uma tendência de alinhamento dos regimes estaduais e municipais com o modelo da União. Fabiano Rebelo destacou que a governança rígida é fundamental para garantir a credibilidade da Funpresp e a segurança previdenciária dos servidores.
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Por outro lado, um alerta crítico foi feito: somente 19% dos entes federados adotaram a previdência complementar. Sem essa implementação, os regimes próprios correm risco de serem “feridos de morte”, afetando a capacidade dos municípios de contratar novos servidores e a sustentabilidade dos sistemas previdenciários. Atualmente, a Funpresp conta com 129 mil participantes, e a expectativa é alcançar 500 mil assistidos na próxima geração.
Pautas legislativas e direitos dos servidores públicos
Fabiano Rebelo também acompanhou debates sobre projetos importantes no Congresso Nacional, como a PEC 06/2024, que busca corrigir a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, e o PL 1893/26, que trata da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este último reconhece o servidor público como trabalhador, assegurando o direito à negociação coletiva.
As discussões também revelaram que o direito de greve ainda enfrenta forte resistência no Parlamento, o que exige estratégias de mobilização cada vez mais elaboradas.
Compromisso do Sindireceita com os Analistas-Tributários
A participação do Sindireceita em eventos como o da Servir Brasil reafirma o compromisso da Diretoria Executiva Nacional (DEN) em atuar tecnicamente na linha de frente, garantindo que os Analistas-Tributários estejam inseridos nas decisões que afetam o Estado brasileiro e os direitos dos servidores públicos.